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"Sim ou não à redução da dimensão dos contratos a termo", é a questão

O ministro do Trabalho pediu hoje uma reflexão ao Bloco e PCP sobre a revisão da legislação laboral pendente no parlamento, considerando estar em causa uma "oportunidade histórica" que combate os contratos a termo e a precariedade.

"Sim ou não à redução da dimensão dos contratos a termo", é a questão

"Esta posição de Vieira da Silva foi transmitida no início do debate de urgência sobre 'Mercado de trabalho', na Assembleia da República, depois de ter sido confrontado com avisos do PSD, por um lado, e do PCP e do Bloco de Esquerda, por outro, sobre qual o caminho que será seguido pelo Governo em matéria de revisão do Código de Trabalho.

"Tenho a expectativa muito elevada de que tão rápido quanto possível seja aprovada na Assembleia da República a legislação que limita a utilização dos contratos a termo que são a principal forma de precariedade no nosso mercado de trabalho. Cabe aos senhores deputados a responsabilidade de 'sim ou não à redução da dimensão dos contratos a termo', 'sim ou não à limitação das causas para o trabalho temporário', promovendo-se em contrapartida a negociação coletiva", declarou o membro do executivo que tutela as pastas do Trabalho e da Segurança Social.

Numa mensagem sobretudo dirigida aos parceiros parlamentares do executivo, Vieira da Silva falou mesmo "numa oportunidade histórica" para combater a excessiva segmentação existente no mercado de trabalho.

"Ou fazemos agora, ou vamos ter de aguardar", avisou, numa alusão à hipótese de o diploma do executivo não passar no parlamento neste final de legislatura.

Vieira da Silva acentuou depois que todos esses objetivos de combate aos contratos a termo e à segmentação do marcado laboral constam da proposta do Governo de revisão do Código de Trabalho - diploma que, no entanto, mereceu críticas diretas do PCP, mas também do Bloco de Esquerda, e com o PSD a exigir a manutenção da sua redação atual, negociada em concertação social.

A questão da revisão da legislação do trabalho foi primeiro levantada pelo deputado social-democrata Pedro Roque, que advertiu Vieira da Silva que só há dois caminhos possíveis: "Ou o Governo e o PS seguem a via dos que nesta Assembleia da República e na rua são radicais, panfletários, promovem a luta de classes e são contra o diálogo social, ou segue o caminho de equilíbrio", disse.

Num outro recado dirigido à bancada social-democrata, Pedro Roque salientou que, em matéria de legislação laboral, "o PS não tem terceiras vias".

"Ou se está pela concertação social, ou se respeita o acordo tripartido assinado [patrões, UGT e Governo], ou se está contra o diálogo social. Não há desenvolvimento sem empresas e não há desenvolvimento sem direitos dos trabalhadores", acentuou o deputado do PSD.

Em sentido diametralmente oposto em relação ao PSD, a deputada do PCP Rita Rato considerou que a atual legislação laboral "tem sido responsável pelos níveis assustadores de precariedade".

"As normas gravosas que estão no Código de Trabalho não servem o desenvolvimento do país. O prolongamento do trabalho experimental, o alargamento do período experimental e a manutenção de banco de horas não são compatíveis com uma conceção de trabalho com direitos", declarou, numa crítica direta ao diploma do executivo.

Antes, a deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires insurgira-se contra situações de "recurso abusivo ao outsourcing", que mantém o trabalho precário, e defendeu que, em 2018, "quase metade do trabalho extraordinário não foi pago".

"Importa saber se o Governo vai ou não seguir o modelo de flexibilização laboral desejado por Bruxelas", declarou Isabel Pires.

Neste debate, a troca de argumentos mais dura registou-se entre o ministro do Trabalho e as bancadas do PSD e do CDS-PP, sobretudo depois de o deputado democrata-cristão António Carlos Monteiro ter apontado que a redução do desemprego verificada até este ano foi feita com a legislação laboral em vigor desde 2012 - legislação que foi aprovada no tempo do executivo liderado por Pedro Passos Coelho.

"Não, não senhor deputado. Não temos políticas iguais", respondeu Vieira da Silva, sustentando que, com o atual Governo, houve mudanças como o aumento do salário mínimo nacional e a forma de encarar a contratação coletiva.

No discurso de abertura, o coordenador da bancada do PS, Tiago Barbosa Ribeiro, para as questões do trabalho, fez um discurso contra a herança recebida pelo atual Governo no que respeita à situação do emprego em Portugal.

Tiago Barbosa Ribeiro afirmou que, no plano social, "o diabo já vivia em Portugal.

"Estava entre todos os portugueses sem trabalho, sem salário e sem perspetivas de futuro. IO diabo vivia entre nós nas políticas e no programa de uma direita que acreditava numa austeridade cega que se derrotou a ela própria e que só foi possível superar com medidas que o PSD e o CDS combateram afincadamente", acusou o deputado do PS eleito pelo círculo do Porto.

Em contraponto, Tiago Barbosa Ribeiro procurou salientar que, nesta final de legislatura, a taxa de desemprego "está nos 6,4%, o valor mais baixo desde agosto de 2002".

"Criámos mais de 350 mil empregos ao longo destes quase quatro anos e reduzimos 280 mil desempregados. Poderia continuar a dar números e a mostrar aquilo que alguns não querem ver: O mercado de trabalho melhorou de forma tão acentuada que bateu quase todos os indicadores históricos", acrescentou.

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