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PSD quer saber quando vão ser criados gabinetes de apoio aos juízes

Social-democratas lembram que os gabinetes de apoio aos juízes foram considerados "prioritários" e que os mesmos “são reconhecidos como cruciais para a existência de uma justiça mais célere e eficaz”.

PSD quer saber quando vão ser criados gabinetes de apoio aos juízes

A criação de gabinetes de apoio aos juízes está prevista desde 2009, mas ainda não conhecem a luz do dia por falta de verbas.

Os deputados Margarida Balseiro Lopes, Laura Magalhães, Simão Ribeiro, Bruno Coimbra, Joana Barata Lopes e o vice-presidente do grupo parlamentar dos social-democratas, Carlos Peixoto, endereçaram uma pergunta à ministra da Justiça, questionando o Governo sobre para quando a criação dos gabinetes de apoio aos juízes, tendo em conta que foram considerados prioritários.

Na pergunta dirigida ao Governo a que o Notícias ao Minuto teve acesso, os deputados lembram que em fevereiro de 2018, o Ministério da Justiça, o Conselho Superior da Magistratura e a Procuradoria-Geral da República “designaram como um dos objetivos estratégicos para os próximos anos a implementação de gabinetes de apoio aos juízes, constituídos por especialistas com formação em áreas como Economia, Gestão ou Contabilidade”.

Apesar disso, criticam, “até ao presente dia, não existiu qualquer avanço na criação destes gabinetes que, há mais de dez anos, desde a Lei n.º 52/2008, de 28 de agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais)”, realçando que os gabinetes em causa “são reconhecidos como cruciais para a existência de uma justiça mais célere e eficaz”.

Acrescentam ainda os sociais-democratas que o Conselho Superior da Magistratura afirma que iniciou, no final de 2015, o procedimento de instalação dos gabinetes de apoio aos juízes, formulando um projeto de proposta com indicação da constituição dos gabinetes, indicando essa constituição em 2017, bem como a necessidade de previsão orçamental para tal. 

Nesse sentido, e tendo em conta que o Governo tem "acompanhado a situação", os deputados consideram “incompreensível” como, em fevereiro de 2018, “o Ministério da Justiça define como objetivo concreto a criação de gabinetes, sabendo que o Orçamento não permitia que tal sucedesse, não realizando nenhuma alteração para o ano de 2019, adiando a criação destes gabinetes que o próprio Governo entendia serem prioritários”.

No Parlamento, há duas semanas, a ministra referiu que a responsabilidade da criação dos gabinetes de apoio aos juízes é das comarcas e que "o Conselho Superior da Magistratura tem autonomia económica e financeira".

O Notícias ao Minuto questionou a tutela sobre este assunto, não obtendo, à hora da publicação deste artigo, qualquer resposta. 

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