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CDU quer "envelope mínimo garantido" para Ciência, Cultura e Ambiente
O cabeça de lista europeu da CDU defendeu hoje a criação de um "envelope mínimo garantido" de fundos comunitários para as áreas da ciência, cultura e ambiente, e a exclusão de acesso ao financiamento a entidades com trabalhadores precários.
© Global Imagens
Política Europeias
"Defendemos um envelope mínimo garantido nestas áreas, que atualmente não têm atribuição nacional, levando a que os projetos portugueses tenham de competir com outros países", como condição "para que Portugal aceite o futuro quadro financeiro plurianual", explicou João Ferreira, em declarações aos jornalistas na Maia, distrito do Porto.
O candidato desafiou ainda as outras forças partidárias para, antes das eleições de domingo, se pronunciarem sobre outra proposta que a CDU pretende fazer no Parlamento Europeu: que "nenhuma entidade pública ou privada com trabalhadores precários a assegurar necessidades permanentes possa aceder a fundos comunitários".
"É uma medida de combate à precariedade e de melhor utilização dos fundos comunitários", frisou.
João Ferreira notou que estas duas propostas são também "desafios às forças políticas" na corrida para as eleições europeias de domingo em Portugal, por se tratarem de questões que vão estar "em cima da mesa na próxima legislatura" no Parlamento Europeu.
Quanto ao envelope mínimo garantido para a Ciência, Cultura e Ambiente, o candidato defendeu que o mesmo deve ser definido com base em "critérios de coesão", privilegiando países com "PIB inferior à media europeia".
"Perante a possibilidade de Portugal não arrecadar, em termos de fundos estruturais, o que seria devido, defendo que se possa assumir, como posição negocial, a necessidade de o país receber estes pacotes mínimos garantidos", esclarece.
O comunista observou que existem atualmente nestas áreas programas europeus, mas sem "atribuição nacional".
"Hoje, Portugal recebe o que consegue relativamente a projetos submetidos que entram em competição com outros países", afirmou, referindo estar em causa um "montante muito pouco substancial".
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