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CDS usou símbolo e sigla do PS. Há "indícios de violação" da lei

A Comissão Nacional de Eleições concluiu, esta terça-feira, que há "indícios de violação" da lei eleitoral pelo CDS-PP, ao ter utilizado a sigla e o símbolo do PS, e remeteu os elementos do processo ao Ministério Público. O partido acatou a recomendação e eliminou o tweet.

CDS usou símbolo e sigla do PS. Há "indícios de violação" da lei
Notícias ao Minuto

17:06 - 21/05/19 por Lusa com Notícias ao Minuto

Política CNE

A deliberação da CNE sustenta que "desta publicação decorre uma utilização do símbolo e sigla de uma outra candidatura que objetivamente a prejudica, através da associação de tal símbolo e sigla a valorações negativas sobre essa candidatura. Ademais, a potencialidade da propagação daquela imagem, sem ligação ao autor da publicação, causará ainda maior prejuízo à candidatura a que se refere".

Em causa está uma publicação na rede social Twitter pelo CDS-PP, em que "a imagem de propaganda do PS é identificada com o símbolo e com a sigla desta candidatura, na qual o CDS-PP coloca as seguintes expressões: 'NÓS FALAMOS MAS NÃO FAZEMOS', '#SOMOS PROMESSAS' e um conjunto de três frases com uma cruz vermelha a anteceder (Xreduzir carga fiscal; Xexecução de fundos europeus; Xneutralidade fiscal nos combustíveis)".

"Dos elementos do processo resultam indícios da violação da norma do artigo 130.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, a qual dispõe que 'aquele que, durante a campanha eleitoral, utilizar a denominação, a sigla ou o símbolo de partido ou coligação com o intuito de o prejudicar ou injuriar será punido com prisão até um ano e multa de 4,99 euros a Euro 24, 94 euros", lê-se na deliberação.

Estes indícios levam a CNE a "remeter os elementos do processo ao Ministério Público".

No entretanto, o CDS acatou a recomendação CNE e retirou o tweet, apesar de considerar a questão própria de uma campanha. Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do partido, Pedro Morais Soares, esclareceu que o partido foi notificado pela CNE e não pretende fazer "um caso", dado que se trata, nas suas palavras, de "uma questão trivial e própria de uma campanha eleitoral".

Pedro Morais Soares anota ainda que, "curiosamente, o PS não questiona o conteúdo da mensagem política, nem os factos, mas sim a forma, o que por si só já é revelador".

"Como é evidente, a preocupação do CDS não foi prejudicar a imagem do PS, mas sim trazer ao debate um conjunto de factos e números que entendemos serem merecedores de esclarecimentos por parte do Governo (da qual o PS faz parte). O PS assim não entende. Por nós, o assunto encontra-se resolvido", conclui.

[Notícia atualizada às 20h10]

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