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PS quer que trabalhadores tenham "direito a desligar" fora do trabalho

Em causa está a defesa de períodos de descanso na era digital.

PS quer que trabalhadores tenham "direito a desligar" fora do trabalho
Notícias ao Minuto

11:28 - 17/05/19 por Notícias Ao Minuto 

Política Proposta

A evolução dos telemóveis permitiu que, num único dispositivo, uma pessoa esteja sempre contactável, das mais diversas maneiras. Mas a vantagem que a evolução tecnológica trouxe um revés: o de por vezes tornar mais difícil a separação entre vida profissional e pessoal.

A este propósito, o PS quer avançar com uma 'Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital', um documento que, entre outras medidas propostas, pretende dar aos trabalhadores o direito a desligar todos os dispositivos digitais (como o telemóvel ou o computador) quando estiver fora do horário de trabalho, para deste modo serem respeitados os essenciais períodos de descanso.

"Todos têm o direito de desligar dispositivos digitais fora do horário de trabalho, por forma a garantir o direito ao descanso e ao lazer, a conciliação da atividade profissional com a vida familiar, e a intimidade da vida privada", estipula o mesmo documento.

Esta não é, no entanto, a única medida a destacar-se nesta proposta.

A TVI, que teve acesso ao documento, conta que entre as medidas que compõem esta proposta está a possibilidade de o "acesso da entidade patronal ao correio eletrónico" só poder ter lugar "em caso de sérios indícios de prática de infração disciplinar". E mesmo neste caso o PS propõe que esse eventual acesso se resuma "à visualização dos endereços dos destinatários, o assunto, a data e hora do envio, podendo o trabalhador assinalar a existência de mensagens de natureza privada que não pretende que sejam lidas pela entidade empregadora".

Esta legislação estipula ainda que os empregados possam realizar os seus contactos "em casos de urgência de força maior ou no quadro de relações profissionais de confiança pessoal"

O 'direito a desligar' é matéria que já foi contemplada na lei em França, por exemplo. Por cá, como recorda o Público, o tema já foi debatido em plenário mas sem o devido consenso que permitisse a adaptação. 

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