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Chumbada revisão da Constituição, pedida pelo PAN, para voto aos 16 anos

O Parlamento chumbou hoje o projeto de resolução do PAN para uma revisão constitucional extraordinária para consagrar o direito de voto aos cidadãos maiores de 16 anos.

Chumbada revisão da Constituição, pedida pelo PAN, para voto aos 16 anos
Notícias ao Minuto

17:22 - 14/05/19 por Lusa

Política Parlamento

A recomendação do PAN foi rejeitada com os votos contra de PSD, PS, CDS-PP, PCP e PEV e a abstenção do deputado do PS Ivan Gonçalves e dos deputados do PSD Duarte Marques e Simão Ribeiro.

Votaram favoravelmente o BE, o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, além do deputado proponente, André Silva.

O debate em plenário na Assembleia da República ficou marcado por um entendimento generalizado de que não existe tempo para desencadear um processo de revisão constitucional, que caducaria com o fim da legislatura, em setembro.

O projeto de resolução do PAN ia no sentido da "assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária" quando a Assembleia da República se encontra atualmente com poderes ordinários para poder rever a Constituição, tendo passado mais de cinco anos da última revisão da Lei Fundamental, em 2005.

A recomendação PAN cingia o processo de revisão da Constituição ao objetivo de "consagrar o direito de sufrágio aos cidadãos maiores de 16 anos", tendo sido apontado que tal carece também de fundamento.

"Não há revisões cirúrgicas da Constituição, há revisões da Constituição", sublinhou o deputado comunista António Filipe.

Mesmo o BE, que defende o voto aos 16 anos não deixou de apontar que "a proposta peca por tardia", nas palavras do deputado Luís Monteiro, questionando depois diretamente a deputada Maria Manuel Rola: "Porque é que não abriu um processo de revisão da Constituição? Estamos perante uma proposta para levar a sério?"

O deputado do PAN alegou que o objetivo da iniciativa foi "iniciar o debate deste tema no espaço próprio e com a dignidade que este merece", defendendo que reduzir a idade de capacidade eleitoral ativa é "uma medida fundamental no combate ao abstencionismo", e para contrair a marginalização dos jovens que o envelhecimento da população acarreta.

Uma "farsa política", qualificou a deputada do PSD Joana Barata Lopes, acusando André Silva de instrumentalizar os jovens com propósitos eleitoralistas, a menos de duas semanas das eleições europeias.

"Nunca nos furtamos a um debate sério no PSD, nem temos uma atitude fechada relativamente ao texto constitucional", ressalvou.

No mesmo sentido, o PS, através de Pedro Delgado Alves, criticou a instrumentalização do texto constitucional, "algo que deve ser solene, sério", num momento de campanha eleitoral, num "tema tão fundamental como o exercício do sufrágio".

"Qual a pressa?", questionou, referindo que o "PS não tem reflexão sobre o tema, não o colocou no programa eleitoral, e até por isso devia assegurar um debate com tempo".

Pelo CDS-PP, o deputado Telmo Correia assinalou a ausência de qualquer clamor na sociedade portuguesa pelo voto aos 16 anos, criticando também longamente a questão formal: "Remeter para a próxima legislatura? Isso é brincar connosco. Para isso falta-lhe uma coisa: ser eleito".

Também José Luís Ferreira, de "Os Verdes", notou que "o final de legislatura não é o tempo adequado para que esta Assembleia assuma poderes de revisão constitucional", referindo que nenhum dos projetos de revisão constitucional passados se concluíram no tempo que resta até ao final da legislatura.

O PAN contou com o apoio do BE, que numa intervenção de José Manuel Pureza lembrou a "grandeza, sentido do bem comum, desassombro, ousadia, entrega" do exemplo da ativista sueca contra as alterações climáticas Greta Thunberg, líder de "um grande movimento mundial", aos 16 anos.

Também o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira manifestou acordo com a substância da proposta, argumentando pela sua pertinência devido à sub-representação dos jovens que as alterações demográficas provocam, lembrando que são os mais novos os mais conscientes das causas ambientais e os que votaram pela permanência do Reino Unido na União Europeia.

André Silva concluiu que os contra a iniciativa do PAN "são contornáveis e desenquadrados".

"Os momentos nunca são oportunos quando não vos interessa discutir certos assuntos. Mais do mesmo. Como não querem debater dizem que os outros não são sérios e escondem-se atras de argumentos formais", declarou.

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