Na votação final global do projeto de lei da bancada comunista, todos os partidos de esquerda (PS, PCP, BE, PEV) e o PAN aprovaram o diploma, que teve os votos contra da direita (PSD e CDS).
Atualmente, criticava o PCP no seu texto, "não só se exige, no ato da matrícula, uma primeira prestação da propina", como "o não pagamento posterior das restantes" pode "provocar a suspensão da matrícula e da inscrição anual, a limitação do acesso aos apoios sociais e a aplicação de juros".
