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PS vota sozinho Lei de Infraestruturas Militares no parlamento

A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, apenas com os votos do PS, a proposta de Lei de Infraestruturas Militares (LIM), com investimento previsto de 262 milhões de euros até 2030.

PS vota sozinho Lei de Infraestruturas Militares no parlamento
Notícias ao Minuto

12:22 - 10/05/19 por Lusa

Política AR

Na votação do diploma, apenas o PS, partido do Governo, votou a favor, o BE votou contra e as restantes partidos (PSD, CDS, PCP, PEV e PAN) optaram pela abstenção.

Num debate, na quinta-feira, em que PCP e BE fizeram críticas, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, destacou "a consagração, na própria LIM, da isenção de cativações das verbas aí inscritas, à semelhança do já consagrado na Lei de Programação Militar, e uma alteração inovadora, que consiste na não exigência da desafetação do domínio público militar dos bens imóveis afetos à Defesa Nacional".

A LIM visa a rentabilização de imóveis militares devolutos ou sem uso, através de alienação, arrendamento, permuta para reinvestir essas receitas na conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de outras infraestruturas das Forças Armadas.

Aprovado por unanimidade foi ainda um texto final da Comissão de Defesa, que substituiu projetos de PSD e PS, que recomenda ao Governo que promova a valorização da extensão da Plataforma Continental.

Estes projetos tinham sido aprovados em dezembro de 2018 na generalidade e apelavam ao Governo que reforce os meios necessários, nomeadamente na área da Defesa, para salvaguardar a pretensão portuguesa de extensão da Plataforma Continental, ainda em análise pelas Nações Unidas.

O projeto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.

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