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Governo defende proposta de Infraestruturas Militares, BE e PCP criticam

O ministro da Defesa Nacional defendeu hoje no parlamento a sua proposta de Lei de Infraestruturas Militares (LIM) com investimento previsto de 262 milhões de euros até 2030, mas ouvindo fortes críticas por parte de BE e PCP.

Governo defende proposta de Infraestruturas Militares, BE e PCP criticam
Notícias ao Minuto

18:02 - 09/05/19 por Lusa

Política Lei

No debate parlamentar na generalidade, João Gomes Cravinho destacou "a consagração, na própria LIM, da isenção de cativações das verbas aí inscritas, à semelhança do já consagrado na Lei de Programação Militar, e uma alteração inovadora, que consiste na não exigência da desafetação do domínio público militar dos bens imóveis afetos à Defesa Nacional".

O grupo parlamentar do PS elogiou a iniciativa do Governo e o seu esforço de agilização, adiantando abertura, tal como o responsável governativo, para o diálogo com outras bancadas e propostas de alteração na especialidade, nomeadamente por parte de PSD e CDS-PP.

A LIM visa a rentabilização de imóveis militares devolutos ou sem uso, através de alienação, arrendamento, permuta para reinvestir essas receitas na conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de outras infraestruturas das Forças Armadas.

A secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Santos Pinto, referiu que "o investimento previsto para o período de 2019 a 2030 totaliza 262 milhões de euros, começando com 20 milhões em 2019 e aumentando nos anos seguintes (2020 a 2030) para 22 milhões/ano" e que "este ligeiro aumento da despesa (10%) de 2020 em diante, sustenta-se em resultado do esforço de rentabilização".

O bloquista João Vasconcelos afirmou que "a nova proposta de lei continua a assentar em premissas erradas" e condenou as "parcerias com promotores privados e fundos de investimento imobiliário", abrindo caminho à especulação, "à boa maneira dos tempos do Governo PSD/CDS", e anteviu a multiplicação de Parcerias Público-Privadas com agentes imobiliários.

O comunista Jorge Machado classificou a LIM como "um autêntico cheque em branco".

"Partilhamos da preocupação e da necessidade de investimento, nomeadamente no Hospital das Forças Armadas, segurança das instalações militares e urgente melhoria das condições de habitabilidade nas unidades militares", disse, lamentando a inexistência de "prioridades", "calendarização" ou "montante mínimo de financiamento garantido".

O democrata-cristão João Rebelo alertou para o "conjunto de mecanismos nas Finanças" (Ministério), como as cativações, que "vão limitando a execução da lei", além de criticar o atraso na discussão da LIM, que "devia ter entrado em vigor em 01 de janeiro", mas vincou disponibilidade para consenso.

Os sociais-democratas Rui Silva e Pedro Roque também indiciaram a intenção de atingir um consenso futuro quanto à LIM, embora expressando algumas dúvidas como a resolução dos atrasos nas transferências de verbas pelo Ministério das Finanças ou a "estratégia de cativações do ministro Centeno".

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