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Lei de Programação Militar aprovada pelo PS, PSD e CDS e abstenção do PCP
A Assembleia da República aprovou hoje a Lei de Programação Militar, que define os investimentos no reequipamento das Forças Armadas até 2030, com 170 votos a favor, do PS, PSD e CDS-PP.
© Lusa
Política Parlamento
O PCP, o PEV e o PAN abstiveram-se e o Bloco de Esquerda votou contra o diploma, que foi aprovado em votação final global e entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O diploma foi aprovado depois de PS, PSD e CDS-PP terem chegado a acordo com o Ministério da Defesa para a redução do montante destinado ao Navio Polivalente Logístico, de 300 para 150 milhões de euros, visando a alocação de 120 milhões de euros para a modernização das fragatas da classe Vasco da Gama.
Na versão final da lei, a capacidade de `ciberdefesa´ é reforçada em cinco milhões de euros, passando para um valor global de 45,4 milhões. Há ainda uma verba de 25 milhões de euros que foram deslocados para projetos no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente [PESCO, na sigla em inglês].
O reforço da dotação da Marinha para a modernização das fragatas, incluídas na Capacidade Oceânica de Superfície, reflete-se principalmente no segundo quadriénio, entre 2023 e 2026.
A modernização daquelas fragatas tinha sido apontada pelo PSD como uma "linha de fronteira" da posição dos sociais-democratas face ao diploma.
A verba atribuída ao NPL na proposta do Governo foi desde o início considerada "excessiva" pelo PSD, CDS-PP e pelo PCP, que defenderam que a prioridade deveria ser manter a operacionalidade das fragatas.
A LPM foi aprovada na generalidade em janeiro, com os votos a favor do PS, contra do BE e abstenção do PSD e PCP, prevendo investimentos de 4,74 mil milhões de euros no reequipamento das Forças Armadas até 2030.
Seis novos Navios Patrulha Oceânicos, no valor de 352 milhões de euros [ME], um Navio Polivalente Logístico, que com a alteração passará a ter uma verba alocada de 150 ME, um Navio Reabastecedor, com 150 ME, novos aviões de transporte tático, com 827 ME previstos, helicópteros de evacuação, com 53 ME, e o equipamento individual do soldado, no valor de 45 ME de euros, são os outros projetos principais da LPM.
A primeira revisão da lei deverá ocorrer em 2022, prevê o diploma.
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