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Governabilidade do país "está em causa", admite ministro Santos Silva

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, admitiu hoje que a governabilidade do país "está em causa", depois de o Parlamento ter aprovado a contabilização total do tempo de serviço dos professores.

Governabilidade do país "está em causa", admite ministro Santos Silva
Notícias ao Minuto

10:43 - 03/05/19 por Lusa

Política Professores

"Está em causa a governabilidade do país, é verdade. Se pusermos em causa as bases da política financeira do país, é evidente que estamos a pôr em causa a governabilidade", afirmou Santos Silva à margem da apresentação do programa de atividades do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), no Instituto Camões, em Lisboa.

O governante disse não conseguir "compreender como partidos que fizeram acordo com o PS para que haja esta solução de Governo, que têm aprovado propostas no âmbito desse acordo, tiveram o PS a ceder em posições importantes para acolher as suas propostas, possam hoje pôr em causa a sustentabilidade desta solução, numa coligação negativa com as forças da direita".

"Também não consigo perceber como partidos da direita, que estão sempre a agitar o fantasma da suposta bancarrota, possam alegremente (...) aprovar uma medida que significa 800 milhões de euros anuais em despesa permanente", acrescentou.

Santos Silva apelou ainda aos partidos políticos que quinta-feira, "numa coligação negativa", tomaram uma "decisão absolutamente irresponsável do ponto de vista orçamental e ilegítima e imoral do ponto de vista da equidade", para que "aproveitem este período de tempo para reexaminar a sua decisão".

"Não contem com o PS para irresponsabilidade orçamental, não contem com o PS para pôr em causa o equilíbrio das contas públicas", frisou.

Destacou ainda que "não fazia parte de nenhum programa eleitoral de nenhum partido, nem faz parte do programa do Governo que foi acertado entre o PS, o BE, o PCP e o PEV, a consideração retrospetiva dos nove anos, em que a carreira dos professores foi congelada, para qualquer espécie de pagamento retroativo integral".

O primeiro-ministro convocou para hoje de manhã, com caráter de urgência, uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, depois de o parlamento ter aprovado a contabilização total do tempo de serviço dos professores.

O parlamento aprovou quinta-feira uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.

Em declarações ao Público, o presidente do PS, Carlos César, considerou que, perante esta aprovação, a situação da governação é "insustentável" e a medida "inconstitucional", abrindo a porta a uma eventual decisão do Governo se demitir.

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