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Saúde. Só não há acordo "se não houver vontade política"

O secretário-geral do PCP questionou hoje o primeiro-ministro se está disponível "para concretizar um processo de diálogo" sobre a nova Lei de Bases da Saúde, tendo António Costa respondido que só não existirá acordo "se não houver vontade política".

Saúde. Só não há acordo "se não houver vontade política"
Notícias ao Minuto

18:21 - 02/05/19 por Lusa

Política António Costa

"Só não haverá acordo sobre a Lei de Bases da saúde se não houver vontade política para [que] esse acordo não exista, e se persistirmos em querer confundir a árvore com a floresta e não nos concentrarmos no que é essencial", respondeu António Costa, depois de interpelado pelo comunista durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, em Lisboa.

Na ótica do chefe de Governo, isso passa por "acabar com a Lei de Bases de 1990, assegurar a cada português isenção da taxa moderadora de todos os tratamentos e consultas quando prescritos por profissionais, condição essencial para melhorar a sua acessibilidade" e, ainda, por afirmar "de uma forma muito clara a natureza pública, em qualquer circunstância, da gestão de todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde" (SNS).

"É isto que deve ser consagrado", salientou o primeiro-ministro.

Antes, Jerónimo de Sousa tinha questionado António Costa se "está, ou não, disponível, apesar do pouco tempo, para concretizar um processo de diálogo que leve a uma solução para uma revisão da lei em vigor, que defenda e valorize o SNS".

"Da nossa parte, vamos continuar à procura dessa convergência, mas sempre com o objetivo de defender o SNS da gula dos privados da saúde, para que seja efetivamente garantido o direito do povo português", considerou o secretário-geral do PCP.

Num comentário à metáfora utilizada por Costa, Jerónimo apontou que as palavras do primeiro-ministro lhe fizeram lembrar "o perigo que constitui para as florestas haver apenas uma acácia que, de repente, invade todo o terreno".

"Essa alteração feita pode permitir essa invasão dessa espécie", referiu.

Antes, quando levantou a questão, o líder do PCP afirmou que o partido considerou "todas as possibilidades de consenso relativamente a aspetos estruturantes da futura lei, processo que estava a dar resultados positivos".

Por isso, "foi com surpresa que, após um anúncio público precipitado e uma divulgação inadvertida de documentos, logo aproveitada por setores associados aos grupos privados de saúde", os comunistas viram "o PS a negociar uma posição inaceitável", a "natureza da gestão".

Assim, Jerónimo de Sousa alertou para o facto de, na sua opinião, dar "possibilidade aos privados [de] poderem gerir hospitais públicos e centros de saúde, apenas servirá para escancarar as portas a uma ofensiva até ao fim contra o SNS".

Em resposta ao PCP, o primeiro-ministro apontou que o Governo quer "convergir na Lei de Bases da Saúde", por considerar "essencial substituir a atual lei de bases, que incumbe o Estado de promover o setor privado para concorrer com o setor público, e substituir por uma lei que afirme claramente que o Estado desenvolve o acesso à saúde através da criação de um Serviço Nacional de Saúde público, universal e tendencialmente gratuito, organizado por serviços públicos e que acaba com essa ideia de concorrência entre público e privado, remetendo o setor privado e o setor social para a posição que devem ter, uma natureza complementar e supletiva".

Notando que "a questão da gestão é importante", o chefe de Governo defendeu que as Parcerias Público Privadas (PPP) representam "4% do total da despesa", e clarificou que a gestão das unidades de saúde "é sempre pública e tem de ser feita através de um contrato de direito público, e só poderá existir em casos excecionais, com caráter complementar e supletivo, como seja, quando o Estado não tiver condições de internalizar de um só momento, todas essas PPP".

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