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Câmara de Lisboa aprova contas de 2018 com votos contra da oposição

A Câmara de Lisboa aprovou hoje o relatório de gestão e as demonstrações financeiras do município relativas a 2018, com os votos contra do CDS-PP, PSD e PCP e os votos favoráveis do PS e BE.

Câmara de Lisboa aprova contas de 2018 com votos contra da oposição
Notícias ao Minuto

23:04 - 26/04/19 por Lusa

Política Autarquia

Os documentos foram apreciados em reunião privada do executivo, liderado pelo PS e que conta com um acordo de governação com o BE (partido que elegeu um vereador).

As receitas do município de Lisboa sofreram um decréscimo no ano passado, passando de 718,1 milhões de euros, em 2017, para 697,7 milhões em 2018.

A Câmara registou uma quebra no investimento, que passou de 156 milhões de euros, em 2017, para 134 milhões, em 2018, enquanto os compromissos passaram de 488 (2017) para 624 milhões de euros (2018).

Quanto a impostos e taxas, a autarquia encaixou, em 2018, menos 29,4 milhões face aos 543,1 milhões de 2017.

Por outro lado, a arrecadação do Imposto Municipal sobre Transações (IMT) aumentou 16,5 milhões de euros, assim como do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que subiu 4,1 milhões de euros.

Em declarações à Lusa, o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira considerou que as contas da câmara denotam "um aumento da despesa com base num cenário de receitas que é conjuntural".

O autarca argumentou que "25% da receita do município decorre do IMT", que pode vir a diminuir com um "abrandamento do mercado imobiliário", defendendo assim que a despesa está a aumentar "com base numa expectativa de receita frágil".

Além disso, o eleito centrista destacou "o facto de Lisboa não ser atrativa para as empresas", algo que justificou com a quebra da derrama registada em 2018 (menos oito milhões face a 2017).

Na conferência de imprensa de apresentação destes documentos, que decorreu este mês nos Paços do Concelho, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS) recusou que a quebra da derrama se devesse a uma saída de empresas da capital, tendo apontado a constituição em 2018 de 7.264 empresas, "o valor mais elevado dos últimos 10 anos".

João Gonçalves Pereira defendeu ainda que houve uma quebra no investimento em infraestruturas culturais, sociais, escolas, viadutos e arruamentos, "algo que é essencial para a qualidade de vida normal de uma cidade".

Relativamente à carga fiscal, para o centrista, a câmara "tem neste momento margem para baixar os impostos e as taxas", "nomeadamente sobre as famílias e as empresas".

No mesmo sentido, o vereador do PSD João Pedro Costa defendeu que, apesar de Lisboa ter "uma posição de carga fiscal que já é positiva", há "condições para aliviar ainda mais os contribuintes".

A principal preocupação do partido, referiu, prende-se com o facto de o município estar a percorrer "uma trajetória de mais despesas de funcionamento e de menos despesas de investimento".

"Cada lisboeta está a pagar mais com despesas de funcionamento e pessoal e está a pagar menos com despesas de investimento na cidade", afirmou.

Para o PCP, o relatório de gestão e contas do município "é insuficiente" e não contempla "a definição estratégica da câmara" e quais "as suas prioridades".

"Olhando para aquele documento, a gente não percebe qual é a política definida de dinamização cultural, desportiva. Qual a prioridade", notou o vereador comunista Jorge Alves, acrescentando que as contas deveriam demonstrar as prioridades estabelecidas pela autarquia.

Por outro lado, o vereador do BE realçou que "Lisboa está com taxas mínimas em sede de impostos municipais e em termos de taxa máxima na devolução do IRS".

"Percebe-se alguma desaceleração das receitas, mas eu creio que são contas bastante equilibradas", argumentou Manuel Grilo.

Ao contrário do CDS-PP, o bloquista acha que não deve haver uma diminuição nos impostos, falando até num eventual aumento de "taxas de IMI e IMT para investir mais e redistribuir para aqueles que mais precisam".

Fonte da câmara reiterou à Lusa que a autarquia "tem mantido a política fiscal, mantendo tudo aquilo que pode no mínimo".

Na sessão de hoje, o executivo aprovou, por unanimidade, uma proposta para autorizar o pagamento dos juros indemnizatórios relativos à cobrança da taxa de proteção civil, declarada inconstitucional em 2017, num valor superior a três milhões de euros.

Para a reunião de hoje estava ainda agendada a discussão do Regulamento do Alojamento Local e a apreciação de uma proposta do BE que pretende travar o despejo de famílias que ocupam casas ilegalmente, mas ambas foram adiadas.

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