"Ainda há caminho para andar" na Lei de Bases da Saúde
O secretário-geral do PCP considerou hoje que "ainda há caminho para andar" para a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde que faça "uma opção clara" pela saúde como "um bem inalienável" em detrimento da "área de negócio".
© Global Imagens
Política Jerónimo de Sousa
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Jerónimo de Sousa disse desconhecer qualquer "guião" com vista à aprovação de um texto final de Lei de Bases da Saúde que contorne um possível veto do Presidente da República baseado na objeção a que se feche completamente a porta a parcerias público-privadas no setor.
O PCP - afirmou - "tem prosseguido no exame comum com o Governo de uma nova Lei de Bases da Saúde que inverta o processo de privatização em curso e a continuação de promiscuidade entre setor público e o setor privado".
De acordo com Jerónimo de Sousa, o PCP tem atuado neste processo "numa base construtiva e de seriedade, evitando dar argumentos públicos aos que, incluindo no PS, se opõem a uma Lei de Bases que represente de facto um avanço e progresso decisivos".
Questionado sobre uma possível desconfiança relativamente aos socialistas e ao Governo nesta questão, o líder comunista respondeu: "A desconfiança talvez não se justifique mas, tendo em conta posicionamentos e declarações diversas, acho que o PS tem de ser ainda muito convencido em relação a uma matéria desta natureza".
"Não arredamos deste combate. 'Até ao lavar dos cestos é vindima'! Será complexo, difícil, há diferenças que se podem transformar em divergências" mas o PCP continuará a bater-se pela saúde como "um direito inalienável" e não como uma mera "área de negócio".
No momento em que Jerónimo falava aos jornalistas no parlamento, o PCP distribuiu um comunicado para advertir que a divulgação de documentos reservados não pode ser pretexto para o PS e o PSD aprovarem, com "o patrocínio do Presidente da República", uma lei que desvalorize e continue a privatização da saúde.
"As notícias que têm vindo a público a partir da divulgação de documentos que deviam ter reserva não podem servir de pretexto para que o PS procure com o PSD, com o patrocínio do Presidente da República, uma Lei que prossiga a desvalorização do SNS e o caminho de privatização da Saúde", sustenta o PCP em comunicado.
A intervenção do PCP tem sido "de afirmar o papel do SNS em contraponto à progressiva transformação do direito à Saúde num negócio, num claro favorecimento aos grupos económicos que operam no sector por via quer das Parcerias Público-Privado quer da contratualização e privatização de serviços", refere o texto, que aponta o "facto comprovado com a transferência anual de milhares de milhões de euros quer por via dos sub-sistemas públicos de saúde quer directamente do orçamento do SNS".
A polémica instalou-se nos últimos dias entre bloquistas e socialistas após a entrega pelo PS, na Assembleia da República, de propostas de alteração do texto de Lei de Bases da Saúde do Governo que não fecha por completo a porta ao estabelecimento de parcerias público-privadas na saúde, uma opção contestada pelos bloquistas.
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