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Aprovados mais direitos para famílias de acolhimento de crianças e jovens
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, em votação final global, um novo regime de acolhimento familiar, concedendo mais benefícios em deduções à coleta e ao nível do direito laboral.
© Reuters
Política Parlamento
O texto final da Comissão de Trabalho e de Segurança Social partiu de diplomas apresentados pelo PS, PSD, PAN e CDS-PP, que convergiram no sentido de conceder às famílias de acolhimento de jovens e crianças em risco apoios em sede de IRS, ou no direito a faltas para assistência.
Para o PS, "volvida uma década sobre a publicação do decreto de 2008, todos os relatórios e análises que se debruçaram sobre a sua aplicação convergem no reconhecimento de que o número de famílias de acolhimento permaneceu sempre muito aquém das expectativas criadas com a consagração desta medida".
Ou seja, segundo a bancada socialista, a "ausência de uma previsão legal que atente devidamente à situação de todos aqueles que estariam predispostos a acolher temporariamente crianças ou jovens em perigo, de modo gratuito, é uma das razões para o reduzido número de famílias que esta resposta social hoje experimenta".
"Na verdade, não reconhecer - como a lei hoje não reconhece - àqueles que se predisponham a acolher crianças ou jovens, sem nada receberem por isso, que as despesas por si suportadas com esse acolhimento não possam ser, nomeadamente, fiscalmente dedutíveis, corresponde, na prática, a fazer tais pessoas ou famílias pagarem para desempenhar um tão relevante papel social", acrescenta-se no texto do PS, que teve o acordo das restantes bancadas.
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