O diploma foi rejeitado com os votos contra do PS, CDS-PP e PSD, obtendo os votos favoráveis do PEV, BE e PCP e a abstenção do PAN.
O projeto do Partido Ecologista "Os Verdes" previa que o Estado assumisse a responsabilidade de contratar nadadores-salvadores para as praias não concessionadas visando reforçar a segurança dos banhistas no período balnear.
Por outro lado, o diploma propunha a realização de campanhas de sensibilização dirigidas aos cidadãos relativamente aos perigos potenciais nas praias não concessionadas.
Na discussão na especialidade, na comissão parlamentar de Defesa, os deputados que votaram contra argumentaram que a competência para a contratação de nadadores-salvadores está na esfera dos municípios.
