"A Lei de Bases de Saúde, como em devida oportunidade pude dizer, deve ser uma lei o mais consensual possível. Não há leis totalmente consensuais, não há unanimidades nestas matérias como em quase todas as restantes, mas o esforço de concertação no âmbito parlamentar, que deve ser feito em relação a essa lei, como a outras, faz parte do esforço que o Partido Socialista tem no parlamento", afirmou.

Falando aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, no final da sessão solene comemorativa do 45.º aniversário do 25 de Abril de 1974, Carlos César destacou que o PS "está consciente" de que "é útil e é adequado proceder a um debate aprofundado das propostas de alteração que estão em presença".

"Nós não partimos para esta discussão com nenhum preconceito em relação às propostas de nenhum partido ou em relação a qualquer partido e, portanto, é nessa base que trabalharemos para que esta Lei de Bases possa vir a ser aprovada", assinalou o também presidente do PS.

O grupo parlamentar do PS propôs na quarta-feira que as Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde, no futuro, passem a ter um caráter temporário "supletivo" em relação à gestão pública, requerendo uma explicação "devidamente fundamentada".

Na semana passada, o BE tinha apresentado como alterações à proposta da Lei de Bases da Saúde os pontos acordados com o Governo, como o fim das parcerias público-privadas e de taxas moderadoras nos cuidados primários e nos atos prescritos por profissionais.

Horas mais tarde, o Governo esclareceu que "não fechou qualquer acordo com um partido em particular" sobre a Lei de Bases da Saúde.

Já hoje, a coordenadora do BE, Catarina Martins, assumiu que os bloquistas estão "chocados" com as propostas apresentadas pelo PS na especialidade para a nova Lei de Bases da Saúde que "contrariam o acordo alcançado" com o Governo.

"Só podemos estar chocados com o caminho do PS ao apresentar propostas que contrariam o acordo alcançado", disse.

Nas declarações aos jornalistas no parlamento, o líder parlamentar socialista notou ainda que a eficiência do sistema de saúde é um dos desafios com que Portugal está confrontado,

O PS está certo de "que haverá um avanço muito significativo do ponto de vista da responsabilização do Estado como agente promotor dos cuidados de saúde, que será também um avanço muito significativo do ponto de vista da sua responsabilidade na gestão dos estabelecimentos de saúde, e que também será um avanço muito significativo na forma como nós hoje olhamos alguns impedimentos a um acesso pleno aos cuidados de saúde, como sejam por exemplo, o valor atual de algumas taxas moderadoras", assinalou.

Considerando que este terá de ser "um esforço conjunto", Carlos César salientou que o PS contribuiu "para esse esforço com a apresentação de um conjunto de propostas de alteração" e confia "que o resultado final será o de assegurar melhores condições" no sistema de saúde.

"O Partido Socialista apresentou um conjunto de propostas de alteração à proposta de lei do Governo que refletem o seu pensamento próprio sobre esta matéria. Não o fizemos nem a pedido de outros partidos, nem a pedido de qualquer outra instituição externa ao parlamento, é o nosso ponto de vista, é a nossa forma de ver a organização do nosso sistema de saúde em geral e do Serviço Nacional de Saúde em particular", salientou.

O presidente do PS referiu também que "há um espaço que é um espaço que deve ser aproveitado na discussão da especialidade desta proposta de lei do Governo da Lei de Bases, com a presença de dezenas e dezenas de propostas provenientes de quase todos os partidos e, portanto, esse esforço será feito".