O PS entregou hoje no parlamento as suas propostas de alteração ao diploma de Lei de Bases da Saúde do Governo, onde propõe a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde e considera que a lei deve determinar a sua isenção em função da condição de recursos ou da especial vulnerabilidade do cidadão.

O grupo parlamentar socialista propõe também que as Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde, no futuro, passem a ter um caráter temporário "supletivo" em relação à gestão pública, requerendo uma explicação "devidamente fundamentada".

Para o BE, estas propostas são um "enorme recuo" em relação "ao caminho que estava a ser feito" e em relação aquilo que o partido "já tinha acordado com o Governo".

Em declarações à agência Lusa, o deputado Moisés Ferreira considerou que "isto tem apenas uma explicação" e se justifica pelo facto de o PS ter sucumbido "à pressão dos grupos privados".

Esta redação do PS, ao não proibir em absoluto as PPP na saúde, não coincide com a tese que vinha sendo difundida pelo BE ao longo dos últimos dias.

Na segunda-feira a coordenadora do BE, Catarina Martins, repetiu a ideia de que o partido acordara com o Governo o fim de novas PPP na gestão de hospitais quando terminarem os contratos atualmente em vigor.

Na semana passada, o BE apresentou em conferência de imprensa propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde que reclamou terem sido acordadas com o Governo, com o executivo a afirmar horas depois que "não fechou qualquer acordo com um partido em particular" nesta matéria.

Hoje, o deputado Moisés Ferreira lembrou que "no dia 04 de abril, num debate quinzenal, o próprio primeiro-ministro anunciou que o Governo tinha entregado uma nova redação ao Bloco de Esquerda e essa redação resultava já de muitas reuniões, de muitas conversações em torno deste objetivo de ter uma nova Lei de Bases".

"Essa nova redação foi, aliás, assumida pelo Bloco de Esquerda quando apresentou na semana passada as suas próprias propostas de alteração em especialidade", acrescentou.

Por isto, continuou, para o BE "o grupo parlamentar do Partido Socialista claramente desautoriza o Governo, desautoriza a ministra da Saúde e desautoriza o primeiro-ministro, que teve reuniões com o Bloco de Esquerda em torno desta matéria e que assumiu publicamente essas reuniões e as contrapropostas que fez chegar" aos bloquistas.

"Aquilo que o Partido Socialista faz hoje é fazer tábua rasa de muitos dos avanços que foram conseguidos e é abandonar completamente o caminho do reforço e da valorização do Serviço Nacional de Saúde [SNS]", sublinhou.

Considerando que "o mais problemático de tudo isto é efetivamente onde fica o SNS", Moisés Ferreira considerou que, "olhando para as propostas que o PS apresenta hoje, o SNS não fica bem posicionado, porque todos os problemas estruturais e todos os ataques que neste momento fragilizam o SNS, se mantêm com esta proposta do PS".

"E isto tem apenas uma explicação: o Partido Socialista sucumbiu à pressão dos negócios na saúde, sucumbiu à pressão dos grupos privados que operam na saúde", frisou, acrescentando que "o PS desperdiçou um trabalho e um caminho que se estava a fazer há mais de um ano na construção de um SNS mais forte, mais robusto, com mais qualidade, com mais recursos".

Moisés Ferreira notou ainda que "O PS continua a prever a possibilidade de gestão privada no SNS, continua a possibilitar a sangria de recursos que leva mais de quatro mil milhões de euros por ano para vários privados e que depaupera o SNS, e o PS desvaloriza os profissionais do SNS ao recursar uma base específica".