Em debate, esta quarta-feira no Parlamento, esteve o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade.

Do lado do PSD, coube a Margarida Balseiro Lopes, a intervenção de fundo. A líder da JSD começou por salientar que, no final da anterior legislatura, "o país estava a crescer, o desemprego estava a descer" e a conjuntura económica era muito favorável.

Mas, prosseguiu, "chegamos ao final de quatro anos e muito pouco mudou no país, as reformas ficaram por fazer, desperdiçámos e não aproveitámos a melhor conjuntura internacional de que há memória, colocando em causa o futuro de várias gerações", criticou, acusando o Executivo de, além disso, ter conseguido "a proeza da maior carga fiscal de que há registo" e "a degradação dos serviços públicos".

Sobre o atual Programa de Estabilidade, a deputada considerou não responder aos desafios do país": "Falta uma visão para o país que vá além de uma legislatura", disse. A líder da JSD acusou ainda o Governo de falta de reformas nas áreas da Segurança Social, do arrendamento ou da natalidade, ao mesmo tempo que vai aumentando a dívida bruta do país.

"O presidente do PSD, Rui Rio, dizia que já gastámos os impostos dos nossos filhos. E é verdade. Mas a pior hipoteca que aqueles que ainda não nasceram têm às costas, não é apenas a da dívida. É a hipoteca sobre o seu futuro plasmada em orçamentos e em programas de estabilidade sem visão e sem ambição", afirmou. 

Leitão Amaro aproveitou a proximidade das eleições europeias para atacar o Governo e criticar o Programa de Estabilidade. "Pedro Marques, com a sua incompetência, foi o melhor aliado do ministro Mário Centeno. Este Programa de Estabilidade não é para cumprir. O investimento público é sempre menor do que aquele que está previsto", sustentou o dirigente da bancada do PSD.

Maria Luís Albuquerque, por seu turno, trouxe a debate um alerta para os "filmes de produção socialista" que acabam "num pântano" ou em "bancarrota". "Já vimos este filme de produção socialista no passado, até os atores são quase todos os mesmos, estava tudo a correr muito bem, até começar a correr muito mal", avisou a ex-ministra das Finanças. 

Já o CDS, pela voz de Pedro Mota Soares, acusou o Governo de ter apresentado um Plano Nacional de Reformas (PNR) que "é o poucochinho socialista" e "disfarçado de verniz orçamental". Em vez de "ambição", o que o CDS vê é "o imobilismo, é o poucochinho socialista, disfarçado de verniz orçamental", afirmou o deputado, que insistiu nas críticas ao Executivo quanto às cativações ou por, nos últimos anos, ter subido a carga fiscal.

E Bloco e PCP, o que dizem?

O PCP resolveu apresentar o projeto de resolução no debate parlamentar sobre os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas do Governo socialista, defendendo a rejeição dos ditames europeus.

"Aquilo que o Governo aqui apresenta, se fosse aplicado, iria num sentido contrário ao caminho que o país precisa de fazer", afirmou o deputado Duarte Alves, preconizando a "recusa das opções assentes na submissão à União Europeia (UE) e ao euro".

Para o comunista, a opção tem de ser uma "política alternativa, patriótica e de esquerda", afirmando "o direito soberano do Estado português a decidir o seu futuro" e a mobilização de "recursos necessários ao aumento de salários e pensões, melhoria de serviços públicos", "incremento do investimento público e defesa da produção nacional", entre outros.

Já o Bloco de Esquerda apontou "cedência do PS ao antigo PS" no Programa de Estabilidade apresentado, desistindo assim o PS do caminho" feito durante estes quatro anos. Pedro Filipe Soares reiterou que um documento destes em "vésperas de umas eleições legislativas significa muito pouco", deixando claro que "este debate não serve para grande coisa".

"Há um debate em curso sobre aquilo que apresentaram: é que nós percebemos que há uma cedência do PS ao velho PS", acusou ainda o líder parlamentar do BE, dirigindo-se à bancada do Governo e aos deputados socialistas.

"A Direita raramente cumpriu as suas previsões"

O líder parlamentar do PS, Carlos César, optou por salientar que o equilíbrio das contas públicas é uma derrota da Direita e por espicaçar o Bloco de Esquerda e o PCP afirmando que "a trajetória de redução do défice nunca teve a simpatia" destes partidos. 

Para Carlos César, o atual Governo deixa "um legado como há muitas décadas não se via em Portugal: o de um país com contas públicas equilibradas, que alcança já nos próximos exercícios orçamentais um saldo orçamental excedentário e uma redução do valor da dívida pública".

Numa referência às divergências em matéria de consolidação orçamental entre PS, PCP e Bloco de Esquerda, Carlos César observou que comunistas e bloquistas sustentam que "são menos importantes as décimas que se foram recuperando nos défices das contas públicas".

"Mas estão redondamente enganados", frisou. E porquê? "Porque quanto mais décimas no défice ganharmos agora, mais décimas teremos para protegermos, em caso de crise externa, a nossa economia, as nossas empresas, os empregos dos portugueses e das portuguesas e os nossos serviços públicos, seja na saúde, seja na segurança e nos apoios sociais", defendeu. 

Em relação ao PSD e CDS, Carlos César escolheu comparar os programas de Estabilidade apresentados pelos Executivos liderados por Pedro Passos Coelho e os deste Governo. E a sua conclusão é que  "o mínimo que se pode dizer é que a Direita raramente cumpriu as suas previsões e isso aconteceu sempre para pior, enquanto o PS em quase tudo acertou e quando isso não aconteceu o resultado foi ainda melhor". "Em matéria de credibilidade estamos, por isso, conversados", atirou. 

O 'fantasma' de Passos. "Não era que se lixem as eleições..."

O Ministro das Finanças foi quem jogou a carta 'mais forte' ao recordar a governação anterior. No tempo de Passos Coelho, atirou, "não era que se lixem as eleições, era que se lixem os desempregados", comparando as previsões da taxa de desemprego inscritas no Programa de Estabilidade 2019-2023 (PE) e no de 2015, aquele que foi o último apresentado pelo Governo de Passos Coelho. 

O Governo, recorde-se, antecipa que a taxa desça dos 7% registados em 2018 para os 6,6% este ano, caindo para 6,3% em 2020, de acordo com os números mais recentes. O ministro das Finanças aproveitou a sua intervenção para reforçar a melhoria das contas públicas e o cumprimento das metas orçamentais.

"Este é um programa que cumpre o seu verdadeiro desígnio, significando isso mesmo: estabilidade", firmou, salientando que "o país não quer voltar ao tempo em que, de calculadora na mão, pedia revisão às metas orçamentais", afirmou Centeno. 

O 'CR7 das Finanças' deixou ainda claro que "o país não tem futuro se a dívida não baixar", reforçando que, após a descida da dívida em percentagem do PIB, a estratégia é começar a reduzir o valor em termos nominais.

Quem marcou presença no debate parlamentar foi o ministro do Planeamento. Nelson Souza referiu os 32 mil milhões de euros de investimento público até 2023 previstos no Programa de Estabilidade, salientando o "papel essencial" desta vertente orçamental.