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Bloco reitera acordo com Governo para fim de novas PPP na saúde

A coordenadora do BE, Catarina Martins, reiterou esta segunda-feira que o partido acordou com o Governo o fim de novas Parcerias Públicas Privadas (PPP) na gestão de hospitais quando terminarem os contratos atualmente em vigor.

Bloco reitera acordo com Governo para fim de novas PPP na saúde
Notícias ao Minuto

16:33 - 22/04/19 por Lusa

Política Catarina Martins

"Nenhum contrato que existe neste momento será posto em causa com a formulação acordada, o que acontece é que não haverá novas PPP. À medida que terminarem, fica o sistema sem PPP", afirmou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com a Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), em Lisboa.

Na semana passada, o BE apresentou em conferência de imprensa propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde que reclamou terem sido acordadas com o Governo, com o executivo a afirmar horas depois que "não fechou qualquer acordo com um partido em particular" nesta matéria.

"Não julgo que o Governo vá recuar, o BE está a apresentar na especialidade a última formulação do texto que chegou do próprio Governo", salientou Catarina Martins.

Para a coordenadora do BE, o texto resultante da aproximação de posições com o executivo "é claro sobre as PPP na gestão de hospitais": "Todas as unidades do SNS têm gestão pública e, portanto, as PPP que existem neste momento quando acabar o tempo contratual chegam ao fim e esses hospitais passam para gestão pública", explicou.

Sobre a possibilidade de o Presidente da República vetar uma nova Lei de Bases da Saúde que preveja o fim das PPP, noticiada pelo Expresso, a líder do BE disse preferir aguardar pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa quando o diploma sair do parlamento.

"Parecer-me-ia estranho um veto político do Presidente da República baseado em defender os hospitais privados deste país. A Assembleia da República tem toda a capacidade para fazer PPP ou acabar com elas", defendeu.

Catarina Martins considerou que "as PPP não têm boa fama em Portugal porque têm falhado", "ficam mais caras ao Estado e dão pior resposta".

"Em Braga terminou o contrato e vai passar a haver gestão pública. Ficam Cascais, Loures e Vila Franca de Xira, quando os contratos chegarem ao fim, se a Lei de Bases for aprovada com esta formulação, acabam as PPP", reiterou.

Catarina Martins referiu que, apesar de não ter sido possível "um texto comum entre PS, BE e PCP", "as negociações chegaram a bom porto" em outras matérias, além das PPP, como o fim das taxas moderadoras para alguns atos médicos, a valorização da dedicação exclusiva dos profissionais ao SNS e o princípio de que os privados não são concorrentes, mas supletivos do Serviço Nacional de Saúde.

"O que fez então o BE? Apresentámos na especialidade a redação exata que acordámos com o Governo para cada uma destas formulações. O BE não faz ziguezagues nas negociações", disse.

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