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"Programa de Estabilidade proposto sofre de vícios do passado recente"

O secretário-geral comunista renovou hoje as críticas ao Programa de Estabilidade (PE) do Governo, em debate parlamentar na quarta-feira, e às Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde, embora sem adiantar se o PCP vai apresentar resolução como CDS-PP e PSD.

"Programa de Estabilidade proposto sofre de vícios do passado recente"
Notícias ao Minuto

13:00 - 22/04/19 por Lusa

Política Jerónimo de Sousa

À margem de uma reunião na sede partidária, em Lisboa, com os presidentes dos Conselhos Gerais Politécnicos, Jerónimo de Sousa afirmou não se querer "antecipar àquilo que vai ser uma decisão coletiva", mas vincou a "preocupação e sentido crítico da leitura" que os comunistas fazem do PE.

"Nós confirmamos que este PE não corresponde àquilo de que precisamos para o nosso país. Precisamos, de facto, de um desenvolvimento soberano. Temos problemas estruturais que precisam de ser resolvidos. Mas, mais uma vez, aquilo que esta proposta comporta é as limitações que resultam das imposições e submissão à União Europeia. Não responde àquilo que são os nossos estrangulamentos, desde a produção nacional, a necessidade de investimento", disse, sem esclarecer se os projetos de resolução de CDS-PP e PSD a rejeitarem o PE vão ter o voto a favor do PCP.

Para o líder comunista, "este PE que é proposto sofre dos vícios do passado recente".

"É um sentimento crítico que temos em relação ao documento, portanto o nosso voto será em conformidade com estas preocupações centrais da falta de resposta", afirmou.

Em relação à Lei de Bases da saúde, e à notícia de um eventual veto presidencial caso a proposta final contemple o fim das PPP, Jerónimo de Sousa também não quis "fazer juízos de valor antecipados", preferindo ver "os conteúdos" finais do articulado para "determinar a posição".

"Aquilo de que nós precisávamos era de nos libertar de algumas PPP que têm demonstrado que não servem o interesse nacional e não interessam ao setor dos serviços públicos. Mais uma vez, com este sentido crítico, era necessário renegociar PPP, acabar com algumas, reforçando assim o papel do Estado no aparelho produtivo, nos serviços públicos, em que as PPP aparecem apenas como fonte de negócio e não como resposta aos problemas que existem", disse.

O secretário-geral comunista foi ainda questionado sobre a possibilidade aberta na Comissão Parlamentar Eventual para a Transparência de os titulares de cargos políticos poderem vir a receber ofertas de viagens e remeteu para "uma questão de princípio e de fundo".

"A transparência e a ética são valores sempre determinados por aqueles que, sendo eleitos nos órgãos de soberania e poder local, devem ter o máximo de transparência, mas nunca será por lei que esse problema se resolve", defendeu, sublinhando a máxima de "servir os interesses dos trabalhadores e do povo" e não a si próprios e apontando o dedo aos "corruptores, que estão nos grandes grupos económicos".

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