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CDS desafia Governo a esclarecer se é mesmo favorável ao fim das PPP
O CDS-PP desafiou hoje o Governo a esclarecer se é mesmo favorável ao fim das Parcerias Público Privadas (PPP), como o Bloco de Esquerda anunciou ter ficado acordado com o Governo na Lei de Bases da Saúde.
© Blas Manuel
Política Carreira
Em declarações à agência Lusa, a deputada Ana Rita Bessa comentou o acordo anunciado pelo Bloco para a lei de bases e afirmou que os centristas ficam sem saber "onde o Governo se situa".
"Se, afinal, está, tal como o BE veio dizer, convicto de que as PPP de Cascais, Vila Franca de Xira, Loures e Braga são para acabar, e então seria bom, avisar as pessoas que são servidas por elas, incluindo os seus autarcas", afirmou.
"Ou se não será bem assim, uma vez que há documentos oficiais do Governo que indicam a abertura para a possibilidade contrária", por exemplo, despachos do Ministério da Saúde para ser elaborado um novo caderno de encargos ou para avaliar a melhor solução para os concelhos de Vila Franca e Loures", acrescentou.
"Era mais importante que o Governo viesse dizer que não fechou um acordo com um só partido, mas, muito mais importante que isso, qual o seu entendimento nesta matéria", acrescentou.
Hoje, o BE apresentou como alterações à proposta da Lei de Bases da Saúde os pontos acordados com o Governo, como o fim das parcerias público-privadas e de taxas moderadoras nos cuidados primários e nos atos prescritos por profissionais.
Em conferência de imprensa no parlamento, em Lisboa, o líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, e o deputado Moisés Ferreira anunciaram o "resultado do processo negocial" que o partido manteve com o Governo para a construção de uma Lei de Bases da Saúde.
"As propostas de alteração são as que resultam deste processo negocial que tivemos com o Governo que esperamos, depois do processo de discussão das diversas propostas de alteração e de votação em comissão, possam resistir a qualquer adulteração que a direita pretenda ter neste contexto", apelou Pedro Filipe Soares.
Segundo Moisés Ferreira, as propostas respondem aos quatro eixos essenciais para o BE: as parcerias público-privadas, a supletividade na prestação de cuidados de saúde, as taxas moderadoras e a valorização dos profissionais.
Horas depois, ao fim da tarde, o Governo esclareceu, em comunicado do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que "não fechou qualquer acordo com um partido em particular" sobre a Lei de Bases da Saúde.
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