Meteorologia

  • 25 JUNHO 2019
Tempo
21º
MIN 18º MÁX 24º

Edição

BE questiona Governo sobre despedimentos "ilegais" em restaurante

O BE questionou o Governo sobre o despedimento de "imigrantes ilegais de um restaurante do Porto, e a detenção de pelo menos um deles após denúncia do patrão, alertando para um processo com "ilegalidades" e "crime".

BE questiona Governo sobre despedimentos "ilegais" em restaurante
Notícias ao Minuto

19:55 - 17/04/19 por Lusa

Política Porto

Na pergunta entregue na Assembleia da República, a que a Lusa teve hoje acesso, o BE quer saber que medidas está o ministério do Trabalho e da Segurança Social disposto a tomar com vista à "regularização das situações de trabalho não declarado, pagamento pontual dos salários e trabalho suplementar, respeito pelos horários e direito à greve", bem como para garantir "a imediata reintegração dos trabalhadores ilicitamente despedidos".

"Muitas destas práticas da entidade patronal do restaurante Miradouro Ignez constituem não apenas violações da lei laboral, mas mesmo crime. Entre eles, por exemplo, a não realização dos descontos para a segurança social", alertam os deputados José Soeiro e Isabel Pires.

O BE lembra que, segundo denúncia do Sindicato da Hotelaria, o "gerente do restaurante Miradouro Ignez despediu ilegalmente três trabalhadores imigrantes, como mecanismo de retaliação pelo facto de terem participado numa greve".

Pelo menos um dos funcionários foi detido pela PSP após denúncia do patrão sobre a sua permanência ilegal no país.

Segundo o BE, esta semana "o trabalhador e delegado sindical do Miradouro Ignez, um dos trabalhadores despedidos e aquele que, estranhamente, foi identificado e detido pela PSP no local de trabalho, compareceu no SEF para aferir a sua situação em Portugal".

De acordo com o 'Bloco', o SEF indicou "que o trabalhador em causa preenche todos os requisitos para poder trabalhar em Portugal, na medida em que registou a sua manifestação de interesse e a sua situação de regularização definitiva corre os seus trâmites legais".

De acordo com o BE, "pelo menos desde fevereiro, a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) vem promovendo uma mediação entre as partes no sentido de serem regularizadas as múltiplas situações ilegais que se vêm cometendo naquele estabelecimento".

Os deputados querem saber por que motivo "não houve, desde que foram feitas denúncias" sobre o caso, ações inspetivas da ACT [Autoridade das Condições de Trabalho] ao restaurante".

No caso de, entretanto, essas ações já terem sido realizadas, os bloquistas perguntam pelos seus resultados e sobre quais as "situações passíveis de constituir crime" que "foram reportadas ao Ministério Público".

O BE questiona ainda sobre "quais as diligências que estão neste momento a ser feitas pela DGERT" e as da "Segurança Social, no sentido de garantir que a entidade patronal paga as contribuições que deve e que correspondem aos descontos relativos a estes trabalhadores".

A 4 de abril, a PSP do Porto confirmou ter detido um funcionário do restaurante Miradouro Ignez, no Porto, que o Sindicato de Hotelaria diz ter sido denunciado pelo seu patrão por alegadamente estar em situação de permanência ilegal no país.

Aquele sindicato denunciou que o "patrão do restaurante Miradouro Ignez chamou a PSP para intimidar um trabalhador e delegado sindical imigrante e exigiu às autoridades" que o levasse "para a esquadra".

A detenção ocorreu depois de os trabalhadores do restaurante terem feito greve nos "dias 1 e 2 de abril, pelo pagamento pontual dos salários e na defesa de outros direitos", segundo o sindicado.

De acordo com o sindicato, o trabalhador "está em Portugal há mais de um ano e trabalha nesta empresa desde fevereiro de 2018".

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório