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Bloco desafiado a viabilizar legislação mesmo que não "a dos seus sonhos"

O primeiro-ministro respondeu hoje a Catarina Martins que a opção do BE é manter uma lei laboral que perpetua a precariedade ou viabilizar uma nova que, não sendo a "legislação dos seus sonhos", é um "progresso efetivo".

Bloco desafiado a viabilizar legislação mesmo que não "a dos seus sonhos"

No debate quinzenal no parlamento, em Lisboa, a coordenadora do BE, Catarina Martins, dedicou grande parte da sua intervenção ao tema da legislação laboral, cuja proposta de lei do Governo e as alterações dos partidos estão em debate na especialidade.

"A opção que a senhora deputada terá que fazer é se mantém uma legislação em vigor que mantém a precariedade ou se viabiliza uma legislação que pode não ser a legislação dos seus sonhos, mas é uma legislação que é um progresso efetivo para combater a precariedade e, em particular, na precariedade entre os jovens", respondeu o primeiro-ministro, António Costa.

Catarina Martins tinha começado por perguntar ao primeiro-ministro se o Governo não achava que as propostas do BE para limitar a contratação a prazo e combater o trabalho temporário "deviam ir até ao fim".

Na resposta, António Costa considerou ser claro o sentido da proposta de lei do Governo, "a primeira que desde 1976 alarga os direitos dos trabalhadores" e se foca no essencial, ou seja, "combater a precariedade", defendendo ainda que se trata de um diploma equilbrado.

Apesar desta resposta, a líder do BE insistiu e, na réplica, repetiu a pergunta.

"Este não era o momento de se recuar e de se perceber que também não podem ter mais período experimental só pelo facto de serem jovens e que os contratos de muito curta duração não são mais do que a informalidade na economia e no emprego, tendo todas as piores práticas, e que a medida de agravamento da TSU [Taxa Social Única] para penalizar a precariedade, essa sim é aquela que devia ser reforçada", interrogou.

Já sobre a sustentabilidade da Segurança Social, Catarina Martins e António Costa estiveram de acordo que esta só é possível com uma política económica promotora de emprego.

A líder bloquista aproveitou este tema para atirar à direita, considerando que "o PSD tem um problema com reformas", quer "quando era Governo e decidiu cortar as reformas aos idosos", quer "quando foi empurrado para a oposição porque votou contra todos os aumentos das reformas".

"O PSD devia ter alguma vergonha com o discurso que acabou de fazer. O que nós conseguimos em três anos foi dar mais 19 anos de vida ao fundo de estabilidade da Segurança Social", criticou.

Mas, o CDS-PP também não foi esquecido pela líder do BE: "Ainda nos lembramos quando o CDS dizia que o adicional do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], que tributa património de luxo para dar dinheiro à Segurança Social, era um ataque à classe média. Talvez o CDS seja o único partido do país que acha que a classe média tem património de luxo", ironizou.

O primeiro-ministro fez questão de sublinhar que, "em vez do alarmismo", aquilo que o Governo quer dar "às jovens gerações é aquilo que têm direito a ter", ou seja, "tranquilidade sobre o seu futuro, confiança de que, tal como os seus avós, tal como os seus pais, eles próprios vão ter direito a receber a sua pensão através de um sistema público e universal".

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