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Combustíveis: Bloco destaca "preocupação" e aponta à legislação laboral

A coordenadora do BE sublinhou hoje a "preocupação clara" com a greve dos motoristas de matérias perigosas, avisando que a revolta de muitos trabalhadores e a sua expectativa por melhores condições "tem batido contra" a legislação laboral em vigor.

Combustíveis: Bloco destaca "preocupação" e aponta à legislação laboral

No debate quinzenal de hoje, Catarina Martins abriu a sua intervenção com a questão da greve dos motoristas de matérias perigosas, depois de o primeiro-ministro, nas respostas ao PSD, já ter admitido alargar os serviços mínimos decretados.

Para a líder do BE, "há uma preocupação clara com a greve dos motoristas de mercadorias perigosas" que se compreende. Mas defendeu que há um aspeto que o "parlamento deve debater e deve ter solução".

"É que a revolta de muitos trabalhadores e a sua expectativa de melhores condições e melhores salários tem batido contra uma legislação laboral que retirou poder negocial aos sindicatos e tem feito uma pressão para baixo na contratação coletiva", avisou.

Lembrando que nos próximos dias vão ser votadas alterações ao código de trabalho, defendendo que se devia "acabar com a caducidade da contratação coletiva.

"A caducidade unilateral que põe a faca e o queijo na mão dos patrões, que retira da negociação a capacidade de resolver os problemas em cada setor é o problema que estamos a viver nos transportes de mercadorias perigosas, como noutros setores em greve", criticou.

Portanto, "quem quiser responder pelos trabalhadores o que tem que fazer é revogar a legislação laboral da troika de PSD/CDS", desafiou Catarina Martins.

"Registo com alguma perplexidade a preocupação da direita porque eu não percebo muito bem se a direita está preocupada e pede soluções e isso quer dizer que acompanha as reivindicações destes trabalhadores e a exigência que fazem de aumento salarial - o que seria uma novidade -, se está preocupada e quer acabar com o direito à greve, que seria grave, ou se está preocupada porque quando privatizou a ANA e a entregou à Vinci não acautelou o investimento para o oleoduto. Fiquei sem perceber muito bem", ironizou.

A greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Os serviços mínimos decretados por causa desta paralisação abrangem 40% das operações normais de abastecimento de combustíveis aos postos da Grande Lisboa e Grande Porto e o normal abastecimento de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos.

De acordo com o despacho que declara a situação de alerta para o período compreendido entre o dia 16 de abril e o dia 21 de abril, os serviços mínimos abrangem igualmente 30% das operações no transporte de granel, brancos e gás embalado.

Para garantir as operações abrangidas nestes serviços mínimos, o despacho declara a situação de alerta até às 23:59 do dia 21 de abril para a globalidade do território de Portugal continental.

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