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Energia: PSD quer explicitadas decisões que beneficiaram Orçamento

O PSD quer que o relatório da comissão de inquérito identifique todas as decisões dos sucessivos governos em matéria de política energética de que resultaram benefícios diretos para o Orçamento do Estado, em prejuízo dos consumidores de energia.

Energia: PSD quer explicitadas decisões que beneficiaram Orçamento
Notícias ao Minuto

10:52 - 17/04/19 por Lusa

Política Inquérito

De acordo com as propostas de alteração dos deputados sociais-democratas, a que a agência Lusa teve acesso, "ficou cabalmente demonstrado, ao longo dos trabalhos [...], que os sucessivos governos da República utilizaram sempre o consumidor de energia para um financiamento efetivo, mas pouco transparente, do Orçamento do Estado", o que resulta num novo ponto nas conclusões finais do relatório preliminar, elaborado pelo deputado bloquista Jorge Costa.

"Se somarmos todos estes valores, ao longo dos últimos 20 anos, obteremos um valor largamente superior a 10 mil milhões de euros. Se a este valor adicionarmos o IVA, [...] obteremos, sem margem para dúvidas, a mais irrefutável explicação para os altos valores que os portugueses pagam na sua fatura de eletricidade", acrescentam os deputados do PSD da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

Assim, concluem, "é o Orçamento do Estado o maior beneficiário da fatura da energia e de todas as rendas criadas, sejam estas excessivas ou não".

O grupo parlamentar do PSD propõe outras alterações ao documento preliminar com o objetivo de "afastar a visão excessivamente ideológica do deputado relator sobre os temas da energia, contextualizar algumas conclusões e colmatar omissões", refere à agência Lusa fonte oficial do grupo parlamentar.

"Um das principais omissões [...] foi a extensão do contrato de concessão da Rede Nacional de Transporte (RNT) à REN, por sete anos adicionais", referem os sociais democratas, que alertam para que, "ao contrário de todas as outras rendas, custos, sobrecustos, benefícios e privilégios identificados agora no relatório, que já tinham sido referenciados ao longo dos anos em inúmeros estudos [...], esta é uma matéria que foi apurada pelo PSD no decurso dos trabalhos da comissão parlamentar de Inquérito.

Para o PSD, "ficou provado que, em 2007, durante a governação do eng. José Sócrates, foi assinado um novo contrato de concessão da RNT à REN, a título gracioso, ou seja, sem qualquer contrapartida económica para o Estado. Recorde-se que esta operação foi feita em véspera da privatização parcial que ocorreu nesse mesmo ano".

E, acrescenta: "Com esta concessão adicional gratuita, ganharam imediatamente as empresas privadas que já eram acionistas, como as que vieram a adquirir capital no âmbito da privatização".

Dada a falta de cálculos sobre o valor que "este benefício poderá ter gerado", o PSD quer que este valor venha a ser apurado.

A comissão de inquérito às rendas da energia decidiu que vai pedir apoio à Procuradoria-Geral da República para conseguir enviar as perguntas dos deputados ao antigo primeiro-ministro José Sócrates, o único ex-chefe de executivo abrangido pelo período da comissão que ainda não respondeu, e decidiu suspender os trabalhos até 15 de maio.

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