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Governo escolhe sustentabilidade da Segurança Social para abrir debate

A sustentabilidade do sistema público de Segurança Social foi o tema escolhido pelo Governo para abrir hoje o debate quinzenal no parlamento com o primeiro-ministro, António Costa.

Governo escolhe sustentabilidade da Segurança Social para abrir debate
Notícias ao Minuto

06:35 - 17/04/19 por Lusa

Política Sistema

Depois da intervenção inicial do chefe do executivo seguem-se as perguntas das bancadas de PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN e PS a António Costa.

Um dos temas com que o primeiro-ministro poderá ser confrontado é a greve nacional dos motoristas de matérias perigosas para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

A greve, convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, provocou na terça-feira uma forte afluência às bombas de gasolina com os condutores a recearem ficar sem combustível.

À noite, já depois de o Governo ter determinado "situação de alerta", na qual consta a "declaração de reconhecimento de crise energética", implementando medidas excecionais para garantir os abastecimentos, esteve reunido com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e SNMMP tendo sido acordados os serviços mínimos.

Na terça-feira, ainda antes ainda de o Governo ter declarado a "situação de alerta", PS, PSD e CDS-PP falaram sobre a situação, com os socialistas a advertirem que o desrespeito dos serviços mínimos é crime de desobediência.

O líder social-democrata, Rui Rio, colocou-se ao lado do Governo na requisição civil dos motoristas de matérias perigosas, dizendo esperar que António Costa tenha "capacidade de intermediação" para que a greve dure o menos possível, enquanto a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, culpou o executivo pelo "caos" nos postos de combustível e pediu soluções ao primeiro-ministro.

A escolha do tema da sustentabilidade da Segurança Social pelo Governo acontece dias depois de a Fundação Francisco Manuel dos Santos ter divulgado um estudo sobre o estado do sistema de pensões em Portugal, defendendo um aumento da idade da reforma para os 69 anos.

A medida já foi, contudo, rejeitada pelo ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José Vieira da Silva, tendo ainda sido objeto de duras críticas por parte do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

"Aumentar a idade da reforma para os 69 anos não é exequível nem eficaz", referiu o ministro Vieira da Silva, sustentando que uma mudança desta dimensão num tão curto espaço de tempo "contraria as legítimas expectativas dos cidadãos", além de que, do ponto de vista económico, o impacto negativo superaria quaisquer efeitos positivos, uma vez que não há garantias de que as pessoas consigam estar empregadas aos 68 ou 69 anos.

Vieira da Silva disse também que o Governo não deixará de analisar o estudo (que ainda não conhece), mas, pelo que já veio a público, inclui medidas que não são exequíveis.

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