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"Espero que na próxima legislatura possamos fazer revisão constitucional"

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou hoje que espera ser possível fazer uma revisão constitucional na próxima legislatura, admitindo colocar esse tema no programa eleitoral para as eleições legislativas.

"Espero que na próxima legislatura possamos fazer revisão constitucional"

Esta posição foi assumida pela líder centrista na apresentação das conclusões do fórum para a reforma da justiça, que decorreu na sede do partido, em Lisboa.

No encerramento na iniciativa, Assunção Cristas apontou que "há muitos anos" que o país está "em tempo de revisão ordinária da Constituição", mas, na sua opinião, "os interesses político-partidários não se alinham" para que seja possível "fazer uma revisão constitucional que era necessária para tantas áreas e também para esta área da justiça".

"Eu espero que na próxima legislatura a possamos fazer. Certamente já temos aqui muito boas ideias para dar corpo a essa revisão constitucional, que pode ter na justiça um pilar essencial, certamente que pode e deve ter esse pilar essencial, e pelo caminho vamos amadurecendo outras ideias", salientou.

A presidente do CDS-PP indicou também que este é um tópico que "terá de entrar" no programa eleitoral dos centristas para as eleições legislativas, que se disputam em outubro.

A Constituição da República Portuguesa data de 1976 e já sofreu sete revisões, a última das quais aprovada em 2005.

Fazendo a apresentação das conclusões do fórum para a reforma da justiça, o antigo ministro da Modernização Administrativa Rui Medeiros afirmou que "a dignificação da justiça passa por levar a sério o conselho superior, e a proposta do CDS, em linha aliás com o pacto da justiça, passa por criar um único conselho superior da justiça".

"Um conselho superior da justiça que, no fundo, possa, de forma mais estruturada, assumir a gestão dos problemas da justiça", explicou o antigo governante, apontando que o CDS-PP "não quer alterar, não está preocupado com as maiorias".

Considerando que, "neste momento, já há uma maior tangencial de não magistrados", Rui Medeiros notou ser "importante reforçar essa maioria tangencial de não magistrados, com a presença, por inerência, do provedor de Justiça", mas não só.

"Porque nós queremos uma justiça ao serviço dos cidadãos e das empresas, e então é relevante que o provedor de Justiça possa estar presente, como é relevante que o Presidente da República possa, se quiser, participar nessas reuniões, como é relevante que o conselho superior da justiça deva prestar contas anualmente à Assembleia da República e ao Presidente da República sobre o estado da justiça", assinalou.

"Com isto dignificamos a justiça e, no fundo, penso eu, contribuímos, se isto avançar, para o seu estatuto no sistema", rematou.

Também presente na iniciativa, o antigo bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice defendeu que "os partidos políticos não se metem na justiça porque é arranjar um molho de sarilhos" e que "tudo o que seja mudar" vai "encontrar resistências brutais de estruturas profundamente organizadas e que vivem daquilo e para aquilo".

Na ótica de Júdice, no que toca aos governos "a razão é a mesma".

"Os governos não gostam que a justiça funcione bem, e quem disser o contrário mente, porque se gostassem que a justiça funcionasse bem, tinham feito pequenas reformas" e "punham a justiça a funcionar bem", notou.

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