"Falamos de um setor com um contributo fundamental para o interior e para a paisagem rural [...]. Neste contexto e face ao levantamento, bastante exaustivo, que o relatório [do grupo de trabalho do setor leiteiro] considerou, o grupo parlamentar do PS está a centrar a sua ação para colocar a reflexão em quatro áreas centrais", disse João Castro.

Uma destas áreas "tem a ver com o combate às práticas desleais e, sobretudo, com a denúncia sobre aquilo que denominamos 'falso leite', produtos na sua grande maioria concentrados vegetais que persistem em disfarçar-se de leite, quer na embalagem, quer nos locais de exposição em muitas das nossas superfícies, e que nada tem a ver com o leite".

De acordo com o deputado, trata-se "de uma mera operação de cosmética", já condenada pelo Tribunal Europeu, que prevê a conquista do mercado, sem "qualificação" para isso.

"Importa informar de forma adequada o consumidor para que possa tomar uma decisão de uma forma consciente e de acordo com a sua liberdade de decisão. Importa que a imagem e exposição desse tipo de produtos esteja dotada de uma informação correta, adequada, àquilo que é o seu valor nutritivo", acrescentou.

Para João Castro, o decréscimo do consumo do leite desde 2010, outra das conclusões do relatório do grupo de trabalho, poderá estar relacionada com o surgimento de bebidas designadas como substitutas do leite.

"Houve um decréscimo do consumo sobretudo decorrente da crise económica [...]. Por outro lado, o consumo dos concentrados, produtos que aparecem no corredor do leite e se disfarçam de leite, aumentou numa proporção semelhante à que seria a recuperação esperada deste setor. Pensamos que poderemos estar na presença de uma prática desleal, onde o consumidor, por informação menos correta, pensa que está a comprar um produto com valor nutritivo e qualidades do leite e está a comprar um produto disfarçado de leite", notou.

No entanto, "não existe na roda dos alimentos, um produto com o valor nutritivo do leite. É um produto inigualável [...], que dá um contributo fundamental para a alimentação equilibrada e saudável", especificou.

Por outro lado, defendeu que existe um "uso excessivo" do leite por parte da distribuição enquanto "produto isco" para os clientes, através de várias campanhas promocionais.

"Quando se incide excessivamente em determinado produto, esse fica com o valor mais reduzido, as marcas ficam com uma deterioração do seu preço em desfavorecimento de todo o setor produtivo", vincou.

O deputado socialista referiu também que o crescimento das bebidas alternativas ao leite tem relação com a perda do rendimento dos produtores.

"Se há uma redução do consumo, há uma redução do rendimento e [...], obviamente, que se reflete em toda a cadeia de valor e acaba por se refletir, sobretudo, na produção", afirmou.

Outra das áreas de ação previstas no documento está relacionada com a diferença entre o valor pago aos produtores portugueses pelo leite e aos restantes operadores da União Europeia (UE).

O relatório apontou que os produtores de leite portugueses receberam menos 421,5 milhões de euros do que a média dos países da UE, entre 2010 e 2018, o equivalente a uma perda anual de 61,5 milhões de euros.

"É verdade que, em Portugal, existem apoios que atenuam essa diferença [...], nomeadamente os apoios à vaca leiteira, os apoios do 'greening' e outros de base. Contudo, o desafio não deixa de lá estar. Se temos um leite de qualidade superior à média, se temos uma capacidade de distribuição e estrutura organizada e modernizada com [potencial] para aumentar a produção, fará sentido [...] um pagamento justo à produção, tendo como referência os valores médios europeus", indicou.