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Contagem total do serviço dos professores "ameaça as contas públicas"
O Governo considera que a eventual aprovação pelo Parlamento de propostas para a contabilização integral do tempo de serviço antes congelado aos professores colocará em causa a sustentabilidade das contas públicas nacionais.
© Lusa
Política Governo
"O que está em causa é a sustentabilidade das finanças públicas e não a sustentabilidade do Governo", declarou à agência Lusa fonte do executivo.
Uma posição que surge depois de confrontada com a notícia avançada na tarde de terça-feira pela Rádio Renascença de que o Governo estará a equacionar o cenário de demissão caso seja aprovada no Parlamento uma proposta que contemple a contagem total do tempo de serviço dos docentes.
A Assembleia da República discutiu, em plenário, pedidos de apreciação parlamentar ao decreto do Governo de contabilização parcial do tempo de serviço dos professores.
O diploma do Governo é contestado pelo PSD, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda e PEV, estando as votações agendadas para quarta-feira.
Em relação à possibilidade de PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda se entenderem a prazo, em sede de comissão, numa solução para a contabilização total do tempo de serviço dos professores, ainda que de forma faseada e ao longo da próxima legislatura, o primeiro-ministro, António Costa, tem encarado esse passo "com elevada preocupação".
Segundo o Governo, além do impacto direto resultante de uma decisão nesse sentido relativa aos professores, acima dos 550 milhões de euros, fonte do executivo refere também que, numa situação dessas, a medida teria depois de ser estendida a outros setores profissionais em idênticas circunstâncias, o que faria "aumentar ainda mais o impacto do acréscimo de despesa nas contas públicas nacionais".
"O Governo demonstrou abertura nas negociações com os sindicatos dos professores, mudou a sua posição de partida e foi até ao limite do possível em termos financeiros", acrescentou a mesma fonte, repetindo o discurso feito pelo primeiro-ministro sobre esta matéria.
Saliente-se que ao longo de mais de uma hora de debate na Assembleia da República (AR), Governo e partidos da oposição, PS e partidos da oposição, e todos os partidos entre si trocaram acusações e imputaram responsabilidades numa discussão acesa que parece demonstrar que será difícil um acordo para alcançar um objetivo com o qual todos declararam estar de acordo: a contagem integral do tempo de serviço dos professores, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias.
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