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Comissão de Defesa rejeita audições dos ex-ministros propostas pelo Bloco
PS, PSD e CDS-PP rejeitaram hoje um requerimento para ouvir os ex-ministros Aguiar Branco e Azeredo Lopes na sequência de denúncias do presidente da Empordef sobre suspeitas de ilegalidades na gestão dos Estaleiros de Viana do Castelo.
© Global Imagens
Política Tutela
Na reunião da comissão parlamentar de Defesa Nacional, o deputado do BE João Vasconcelos, autor do requerimento, argumentou que as declarações do presidente da Empordef, em fase de liquidação, exigiam esclarecimentos por parte de quem teve a tutela política dos Estaleiros e da própria 'holding' do Estado para gerir as participações públicas no setor da Defesa.
Numa audição em fevereiro, o presidente da comissão liquidatária da Empordef, João Pedro Martins, revelou que participou ao Ministério Público suspeitas de ilegalidades e irregularidades na gestão dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), classificando os atos como "alta corrupção".
Hoje, o deputado João Vasconcelos defendeu que as declarações de João Pedro Martins sugerem ter havido uma "manipulação de contas" e que, na sequência desse processo, os Estaleiros acabaram por ser extintos, com prejuízo para a indústria nacional e para os trabalhadores.
Na mesma reunião, PS, PSD e CDS-PP rejeitaram ainda um projeto do BE a recomendar ao Governo que determine uma auditoria forense às contas da Empordef.
Para o coordenador dos deputados socialistas na comissão, Ascenso Simões, "não vale a pena insistir" numa discussão sobre opções políticas do passado, sublinhando que, da parte do PS, não há qualquer intenção de "inverter" esse processo.
Quanto às dúvidas sobre as contas da Empordef, não cabe ao Governo determinar a auditoria forense, que pode a qualquer momento ser realizada pelo Tribunal de Contas, sustentou.
No mesmo sentido, o deputado socialista Diogo Leão sublinhou que o próprio presidente da Empordef disse que fez chegar ao Ministério Público as suspeitas de corrupção no grupo, pelo caberá à Justiça "fazer o seu papel".
Pelo CDS-PP, o deputado João Rebelo defendeu que ouvir os ex-ministros da Defesa sobre as suspeitas do presidente da Empordef "não é a metodologia correta" para "obter esclarecimentos" e apurar eventuais irregularidades.
A proposta para uma auditoria forense já tinha sido discutida em plenário, em março passado, com o PSD e o CDS-PP a acusarem o BE de preconceito ideológico contra a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, uma opção política que se veio a revelar "de sucesso", apontaram.
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