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Deputados votam projeto do CDS sobre medidas para regresso de portugueses

A comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas vota hoje a recomendação do CDS-PP para "medidas urgentes e eficazes nas respostas de creches e lares para os filhos e ascendentes dos portugueses e lusodescendentes" da Venezuela.

Deputados votam projeto do CDS sobre medidas para regresso de portugueses
Notícias ao Minuto

06:34 - 15/04/19 por Lusa

Política Venezuela

"Muitos destes portugueses ou lusodescendentes não viram outra opção que não fosse abandonar tudo o que tinham na Venezuela para fugir à miséria, à fome e, em alguns casos, ao risco de perderem a vida", refere o Projeto de Resolução 1819/XIII/4.ª, de recomendação ao Governo.

O projeto dos centristas recomenda ao executivo "a adoção do plano de apoio aos portugueses e lusodescendentes que por força do agravamento das circunstâncias políticas, sociais e económicas na Venezuela regressem ao território nacional".

A proposta do CDS-PP sugere ao Governo, liderado pelo socialista António Costa, que adote "medidas de apoio favoráveis ao regresso de cidadãos nacionais e lusodescendentes, custeando e providenciando as despesas com as viagens de regresso", além de "garantir a celeridade e eficácia na tramitação dos processos de nacionalidade dos portugueses e lusodescendentes que regressem e se fixem de forma permanente em Portugal".

Outra das medidas preconizadas pelos centristas é a "adoção de eventuais benefícios fiscais" e "agilizar os processos de autorização de residência e trabalho para todos aqueles que cumpram os requisitos legais e regulamentares aplicáveis".

Para os centristas, "a situação que se vive na Venezuela, desde há uns tempos a esta parte, consubstancia um verdadeiro problema democrático, civil e de desrespeito pelos mais elementares direitos humanos".

Face a este cenário, o CDS "tem estado atento e tem procurado tomar as medidas necessárias, não só pelo facto de todos os países que atravessam uma grave crise merecerem" a preocupação do partido, "mas também porque a comunidade portuguesa na Venezuela é uma das mais significativas de todo o mundo".

"Muitos destes portugueses ou lusodescendentes não viram outra opção que não fosse abandonar tudo o que tinham na Venezuela para fugir à miséria, à fome e, em alguns casos, ao risco de perderem a vida", refere o projeto de resolução, que pede ao executivo "a adoção do plano de apoio aos portugueses e lusodescendentes que, por força do agravamento das circunstâncias políticas, sociais e económicas na Venezuela regressem ao território nacional".

Estimativa do gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, indica que, entre 2016 e 2018, tenham regressado à Região Autónoma da Madeira cerca de 7.000 cidadãos luso-venezuelanos, enquanto cerca de 3.500 fixaram-se maioritariamente nos distritos de Aveiro, Porto e na Área Metropolitana de Lisboa.

A recomendação do CDS-PP ao Governo para que adote medidas de apoio favoráveis ao regresso de portugueses e lusodescendentes da Venezuela esteve agendada para a reunião de 02 de abril, mas foi adiada.

A crise política, económica e social na Venezuela, país liderado por Nicolás Maduro, prolonga-se desde 2015 e afeta também a comunidade portuguesa, com cerca de 300 mil pessoas.

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