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Questões de ética e bom senso "não são do domínio da lei"

A líder do CDS-PP disse hoje compreender que o Presidente da República exerça a sua "magistratura de influência", mas considerou que questões de "ética e bom senso", como as nomeações de familiares, "não são do domínio da lei".

Questões de ética e bom senso "não são do domínio da lei"
Notícias ao Minuto

20:09 - 12/04/19 por Lusa

Política Cristas

Assunção Cristas, que hoje visitou a Frusel, Fábrica de Frutos Secos, em Torres Novas (Santarém), na companhia do candidato do partido às eleições europeias Nuno Melo, afirmou ser "impossível" que "questões que não são do domínio da lei" se possam resolver legislando.

"Por mais detalhada que a lei fosse, haveria sempre situações a serem colocadas por fora", disse, considerando "uma desfaçatez" que tenha sido o presidente do PS, Carlos César, a apresentar a proposta do partido, "ele próprio com tantos familiares em tantas áreas do Estado, seja a nível nacional seja a nível regional".

Questionada sobre a iniciativa do Presidente da República, que elaborou uma proposta de lei impossibilitando a nomeação de qualquer familiar para qualquer função na Presidência da República, a enviar ao Governo, Assunção Cristas disse compreender que Marcelo Rebelo de Sousa exerça a sua "magistratura de influência, também em diálogo com o Governo".

"Agora, o legislador é o parlamento e é também o Governo. Veremos. Se o Governo apresentar alguma proposta de lei nesse sentido, lá estaremos no parlamento para a discutir, mas volto a sublinhar, no nosso entender, questões de ética e de bom senso, por muito bem que uma lei seja feita, não serão certamente todas tratadas e, sobretudo, tem um risco muito grande, que é de dar a aparência de que agora tudo está bem e o que foi feito, e mal feito, de repente aparece limpo e clarificado", declarou.

Para a líder do CDS-PP, que referiu o caso da nomeação e exoneração do marido da secretária de Estado da Cultura, "no mesmo Diário da República", este "abuso do Partido Socialista, que se instala no Estado como se fosse a sua casa, primeiro à vontade e depois à vontadinha, só tem uma solução que é uma forte censura nas urnas" já em 26 de maio, data em que realizam as eleições europeias.

Sobre a proposta apresentada hoje pelo PSD, para contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, em termos a definir pelo Governo, Assunção Cristas afirmou que o seu partido mantém a mesma posição, a de que "todo o tempo tem que ser contado" e de que "são justas as reivindicações dos professores".

"Deve ser pago olhando para as diferentes possibilidades e negociando com os professores a forma de fazer esse pagamento, faseado no tempo e também trazendo outros assuntos para discussão, como reformas antecipadas, a avaliação e as dinâmicas das carreiras", declarou.

Assunção Cristas afirmou que essa será a posição que o CDS-PP vai defender na discussão no parlamento, adiantando acreditar que será o próximo Governo a resolver o problema.

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