O texto teve votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, abstenção do PAN e votos contra de PS, BE, PCP e Verdes.

Este voto provocou acesa discussão no plenário da Assembleia da República, em Lisboa, com PSD e CDS-PP a atribuiram o mérito da atual situação naval em Viana do Castelo ao anterior Governo, enquanto o PS acusou esse executivo e o seu ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, de "terem deitado ao lixo" os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), juntamente com 450 milhões de euros.

O PCP acusou PSD, CDS-PP e até PS de "tudo terem feito para destruírem a empresa pública" naval de Viana do Castelo, para a concessionar a privados, enquanto o BE desafiou estes partidos a aprovarem a auditoria forense que já propôs sobre o tema.

"A Assembleia da República congratula os trabalhadores, os atuais gestores, bem como, a sociedade civil de Viana do Castelo, cujo trabalho e crença no futuro salvaram os Estaleiros da situação terminal em que se encontravam em 2011", era referido na parte resolutiva do voto hoje chumbada.

Os ENVC foram extintos em março de 2018, mas encontravam-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.

A subconcessão à empresa West Sea, do grupo Martifer, foi a solução definida pelo anterior Governo depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

No debate em plenário, o deputado do PSD Matos Correia acusou a atual 'geringonça' de tudo ter feito "para impedir que se encontrasse uma solução" para os Estaleiros de Viana.

"Como se viu havia solução e foi encontrada pelo anterior Governo, é devida uma palavra especial de agradecimento ao ex-ministro José Pedro Aguiar-Branco pela forma como lidou com o 'dossiê'", afirmou, lamentando que o primeiro-ministro não tenha tido essa palavra.

Pelo PS, o deputado e antigo secretário de Estado da Defesa Marcos Perestrelo expressou a sua satisfação pelo trabalho que tem sido desenvolvido pela West Sea.

"Esta satisfação contrasta com a forma como o anterior Governo procedeu à liquidação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e deitou para o lixo mais de 450 milhões de euros dos contribuintes portugueses", afirmou.

Pelo BE, o deputado João Vasconcelos considerou que o voto do PS serve para "branquear" recentes denúncias de corrupção e falsificação de contas nos estaleiros, desafiando os partidos a aprovarem uma proposta dos bloquistas para que seja feita uma auditoria forense a essas contas.

Jorge Machado, pelo PCP, classificou também o voto dos sociais-democratas como "uma vergonha".

"PSD, CDS e também PS tudo fizeram para destruir a empresa pública ENVC, tudo para concessionar a empresa a privados", acusou, dizendo que "agora não falta dinheiro público para promover negócios privados".

Apenas o CDS-PP apoiou o voto do PSD, com o deputado Filipe Anacoreta Correia a considerar que Viana do Castelo está hoje "no mapa mundial de construção de navios".

"Tal não seria possível se, em 2014 ou 2015, o PS estivesse no Governo apoiado por esta maioria", criticou.

Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, apontou os estaleiros da WestSea como "uma referência da capacidade de renovação da indústria naval do país", na cerimónia de batismo do primeiro navio oceânico "integralmente concebido e fabricado" em Portugal, o MS World Explorer.

"O meu profundo agradecimento e reconhecimento pela excelência do trabalho que vem desenvolvendo em prol da economia nacional. Sem a WestSea isto não seria possível", sublinhou António Costa, numa cerimónia em que marcaram presença, entre outras personalidades, o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, o presidente do PSD, Rui Rio, e o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.