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PAN denuncia à Ordem advogado que quis afastar juíza em caso de violação
Partido considera a atuação do advogado Pedro Proença "revela uma total menorização e discriminação as mulheres na sociedade que não pode ser aceitável".
© iStock
Política Justiça
O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresentou uma denúncia ao Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados na sequência da notícia sobre o advogado de um homem condenado por violar a própria filha, que quis afastar a juíza que analisou o recurso, por esta ser mulher, alegando que a magistrada, por ser mulher e mãe, não seria tão imparcial quanto um juiz homem.
Para o partido, o advogado em causa, Pedro Proença, "terá seguramente responsabilidades éticas e deontológicas acrescidas”.
O homem que este advogado passou a representar na fase de recurso tem atualmente 55 anos e foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão pelo tribunal de Almada, que deu como provado que este, numa noite do outono de 2017, violou a filha que completava nesse dia 18 anos.
Em julgamento, recorde-se, o homem confessou ter tido relações sexuais com a filha mas garantiu que foi ela que o seduziu e que o sexo foi consentido
No recurso apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça, o advogado tentou mais uma vez o afastamento da magistrada. De acordo com o noticiado pela SIC Notícias esta quarta-feira, o Supremo não deu sequência ao pedido por completa ausência de fundamento, qualificando esta pretensão como impensável, uma vez que abarcaria não somente o afastamento desta Magistrada, como de todas as Desembargadoras da Relação, sendo que, “pois, todas têm as características que, no seu modo de ver, fundamentariam a procedência da recusa. Todas pertencem ao género feminino”.
O advogado, que foi candidato pelo PSD numa freguesia de Lisboa nas últimas autárquicas, ainda tentou socorrer-se do Tribunal Constitucional, sendo que neste caso, os juízes não aceitaram analisar o recurso.
No entender do PAN, a atuação de Pedro Proença “poderá atentar contra as premissas deontológicas referidas” e, por isso, pede ao Conselho de Deontologia de Lisboa que “verifique e analise a exequibilidade e necessidade da abertura de procedimento disciplinar”.
“Esta atitude revela uma total menorização e discriminação das mulheres na sociedade, que não pode ser aceitável por parte de um agente de justiça que tem especiais responsabilidades na transmissão de valores à sociedade", frisa Cristina Rodrigues da Comissão Política Nacional do PAN.
"E tendo em consideração os recentes casos judiciais graves de desculpabilização dos agressores e culpabilização das vitimas, entendemos que esta situação deve ser analisada e consequente”, reforça ainda.
Contactado pelo Notícias ao Minuto, o advogado disse apenas estar a aguardar uma autorização da Ordem dos Advogados para se pronunciar sobre este caso.
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