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Proposta sobre nomeações de familiares é para "esconder problema"

O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, criticou hoje a iniciativa legislativa do PS para limitar as nomeações de familiares no governo, que disse ser uma "espécie de cortina de fumo" para "esconder um problema".

Proposta sobre nomeações de familiares é para "esconder problema"
Notícias ao Minuto

18:21 - 11/04/19 por Lusa

Política CDS

"Se o PS pretende fazer uma espécie de cortina de fumo legislativa, envolvendo com isso até a comissão da transparência, pois que o faça, mas mais uma vez tem o ónus político. Ficamos todos a perceber que esta lei não é para resolver, é uma lei para esconder e, sendo assim, da nossa parte, deverá ter também ela uma sanção política. Agora, o CDS não faz política de cadeira vazia", afirmou o centrista na Assembleia da República.

O PS vai propor hoje a discussão na comissão parlamentar da Transparência de limites às nomeações de familiares para gabinetes governamentais e outros cargos públicos, já com uma iniciativa legislativa para inibir até primos.

"Fizemos uma reflexão sobre as questões relativas à regulação das nomeações, designadamente na vertente entre os nomeantes e os nomeados, definimos também os graus de parentesco em que esse tipo de nomeações fica inibido, o âmbito dos cargos e as penalizações respetivas. Temos concluída essa iniciativa legislativa, mas apresentá-la-emos em primeiro lugar no âmbito da comissão de Transparência, logo que esteja disponibilizada nos seus trabalhos", disse o líder parlamentar socialista, Carlos César, no final da reunião semanal da bancada, em Lisboa.

Para o CDS "não é através de legislação que se resolve algo que o bom senso deveria resolver", pelo que o partido não irá aceitar "qualquer tentativa de lançar cortinas de fumo sobre aquilo que foi e é da responsabilidade do governo socialista, que são as nomeações reiteradas de familiares para gabinetes ministeriais".

"E muito menos podemos embarcar numa lei que mais do que resolver o problema, procura esconder um problema", frisou o deputado para quem esta é uma situação "que deve ter uma sanção política" que, "em democracia, é através do voto e é aí que a indignação de muita gente deve ser exercida".

Questionado sobre a decisão dos deputados socialistas de voltar à proposta inicial quanto às incompatibilidades dos deputados, alargando-as a sociedades de advogados, Nuno Magalhães afirmou que "o PS está a habituar-se a ser especialista de recuos mediante a opinião público".

"O PS quando tem um problema ou lança um grupo de trabalho, ou diz que é do anterior governo, ou procura mudar uma lei à última da hora, neste caso até procura mudar votações", disse, lembrando que no regimento "há um mecanismo" que o PS pode usar, "avocar e mudar de opinião", mas que o deve fazer "em público, no plenário, transparentemente, democraticamente, que é para toda a gente ver".

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