Governo falha na descentralização e empurra processo "com a barriga"
O PSD acusou hoje o Governo socialista de empurrar "os problemas e as dificuldades" da descentralização "com a barriga", e de falhar os prazos estipulados para o desenrolar do processo.
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Política PSD
Falando na Assembleia da República, em Lisboa, num período de declarações políticas, o deputado António Costa Silva começou por dizer que "o Governo empurra os problemas e as dificuldades com a barriga".
Apontando que a descentralização é um processo "atrasado, pouco transparente, sinuoso", o social-democrata notou que "ainda hoje" não são conhecidas, por exemplo, "quais são as verbas a transferir para as autarquias".
"Estes montantes deviam ter sido inscritos no Orçamento de Estado de 2019, conforme consta" na Lei-quadro da descentralização, mas "não foram inscritos", criticou o parlamentar, salientando que "é fundamental que o Governo conclua com urgência a negociação dos envelopes financeiros associados a todo este processo de descentralização".
Quanto a prazos "foram sistematicamente falhados", acrescentou António Costa Silva.
Na ótica do BE, este é um "tema deveras importante para o país, mas que neste momento prima pelo negativo", demonstrando ser "uma autêntica trapalhada".
"Todos nós sabemos o que fizeram o PSD e o PS no passado, como não gostaram da regionalização, votaram mil e um obstáculos para que a mesma não avançasse. E agora impunha-se que este Governo, neste novo quadro, avançasse para um efetivo tema de descentralização, que resolvesse efetivamente essa reforma", declarou o deputado João Vasconcelos.
O bloquista assinalou também que, "embora tenha começado tarde e a más horas, não é só culpa do Governo, também é culpa do PSD", e considerou ser "muito estranho" os sociais-democratas virem "reclamar que está tudo atrasado e que não há pacotes financeiros".
Esta crítica foi também feita por outros grupos parlamentares.
O CDS-PP considerou que "é verdade" o facto de o Governo empurrar os problemas com a barriga, mas a deputada Cecília Meireles afirmou ter ficado "com dúvidas me relação à posição do PSD".
A parlamentar salientou que "quando o Governo anunciou a descentralização", o "PSD deu a mão ao Governo" e juntos, "condenaram ao fracasso esta reforma".
"Quando foi a hora da verdade aqui neste parlamento, que foi a hora de aprovar a Lei de Finanças Locais", o "PSD deu a mão ao PS e juntos, contra diversos alertas de muitas bancadas, aprovaram uma Lei de Finanças Locais completamente vaga em relação aos recursos que seriam transferidos para os municípios", disse a deputada do CDS-PP, assinalando se agora "o PSD regressou à lucidez nesta matéria".
Do PCP, a deputada Paula Santos afirmou que a intervenção do PSD "mais pareceu um muro de lamentações".
"Se o PSD não tivesse votado a favor, toda esta trabalhada que o senhor deputado ali referiu não estava a acontecer", advogou a comunista, referindo que "tudo o que se está a passar neste momento, são tão responsáveis PS como PSD".
Paula Santos declarou então que, "não se percebe a intervenção do PSD relativamente a esta matéria, a não ser querer sacudir as suas responsabilidades".
Por seu turno, Maria da Luz Rosinha, do PS, defendeu que a intervenção do PSD "não trouxe nada de novo a esta discussão".
A socialista vincou que "em boa hora, o Governo do Partido Socialista assumiu levar por diante o processo da descentralização, uma solução progressista considerada como a maior reforma do Estado".
"Ficámos a saber pelo senhor ministro [da Administração Interna] e pelo senhor secretário de Estado que o processo decorre com normalidade, com velocidades diferentes, é certo, mas que está a avançar, e todos sabíamos que não era um dossiê fácil", acrescentou Maria da Luz Rosinha, afirmando que, "neste momento, a descentralização está em curso e o Governo disponível para fazer as correções que se revelem necessárias".
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