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Sem reformar Estado descentralização vai inquinar, diz Cecília Meireles

A vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles afirmou hoje que, sem decidir quais os organismos do Estado central que vão desaparecer no âmbito da transferência de competências para os municípios, o processo de descentralização vai "inquinar".

Sem reformar Estado descentralização vai inquinar, diz Cecília Meireles
Notícias ao Minuto

18:50 - 09/04/19 por Lusa

Política CDS

"Enquanto não formos capazes de olhar para a máquina do Estado central e saber o que é que vai desaparecer, que organismos é que deixam de fazer sentido, eles continuam a estar lá, se continuam a estar lá continuam a precisar de recursos, se continuam a precisar de recursos vão continuar a ter competências que justifiquem esses recursos e isto vai inquinar todo o processo de descentralização que eu acho que era a melhor forma de resolver os problemas atuais de Portugal", defendeu.

Para a deputada centrista e cabeça de lista pelo Porto nas legislativas de outubro, o processo de descentralização correu mal precisamente por causa da questão dos recursos que, segundo os autarcas, eram insuficientes.

"Os problemas todos começam quando se discutem recursos porque aquilo que todos os municípios diziam é: os recursos que me estão a transferir não chegam para as competências que eu vou passar a ter. Porque é que o Estado central não transfere recursos quando deixa de ter aquelas competências? Porque fazer esta transferência implica olhar para o assunto de frente e explicar o que é que no Estado central vai deixar de existir", reiterou.

Do ponto de vista da dirigente centrista, que assume ter "as maiores dúvidas sobre o processo de regionalização", o pior que pode acontecer num processo de descentralização é acabar com mais camada de Estado e por consequência mais impostos para o cidadão.

"Das duas, uma: ou o Estado central transfere esses meios e mantém tudo inalterado, e nesse caso vai consumir necessariamente mais recursos, o que ou no imediato ou a médio prazo significa mais impostos, ou então não vai transferir os recursos, que é a parte que me está a parecer mais provável, mas os municípios e as freguesias vão encontrar formas de irem buscar esse recursos a quem? Aos cidadãos", observou.

Cecília Meireles admite, contudo, que este fazer escolha sobre o que deve ou não deixar de existir é um processo complexo, como demonstrou aliás o processo de transferência do Infarmed para o Porto.

"Imaginar que se vai fazer a descentralização em Portugal porque se vai mudar um organismo público de Lisboa para o Porto pareceu-me quase anedótico. Mas, de facto, todos os entraves que houve, nesse processo, tornaram a questão ainda mais anedótica, porque num primeiro momento ia acontecer, depois já não ia acontecer e ia-se estudar, estudou-se, houve um estudo que disse que tinha vantagens na transferência para o Porto e aí o governo disse não, agora é a Comissão que vai estudar este assunto", argumentou.

"Lá está, a comissão também foi uma desculpa para não se avançar sequer com esta desconcentração", concluiu, defendendo que o processo de desconcentração de serviços não se devia estar apenas limitado ao Infarmed, nem apenas ao Porto.

De acordo com a deputada, que falava no Porto, na sessão de encerramento de um seminário sobre descentralização e regionalização, Portugal não pode é continuar a "fingir que é possível ter enormes transferências de competências, sempre com mais dinheiro e com mais recursos, sem mexer na máquina do estado central".

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