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"Parlamento devia ter comissão de ética sem deputados em funções"

Luís Marques Mendes debruçou-se este domingo, no seu espaço habitual de comentário da SIC, sobre o artigo do estatuto dos deputados presente na comissão de reforço da transparência.

"Parlamento devia ter comissão de ética sem deputados em funções"
Notícias ao Minuto

21:58 - 07/04/19 por Anabela Sousa Dantas 

Política Marques Mendes

Há vários temas em discussão na comissão para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, em atividade desde 2016. Este domingo, na antena da SIC, Luís Marques Mendes comentou o artigo sobre o estatuto dos deputados, que na semana passada foi alvo de várias críticas.

Este artigo, que anteriormente tinha uma formulação diferente, foi alterado à última hora para estipular que os deputados podem continuar a trabalhar ou a ser sócios de uma sociedade de advogados, desde que não intervenham em processos a favor ou contra o Estado ou quaisquer outros entes públicos. O texto foi alterado com aprovação do PSD e abstenção do PS.

Marques Mendes, que também é advogado, esclareceu primeiro, “para que não haja uma dúvida”, que quando era deputado não estava inscrito na Ordem de Advogados. “Já fui deputado mas enquanto fui deputado nunca exerci funções de advocacia, não tinha sequer a minha inscrição na ordem na altura”, indicou.

O antigo líder do PSD afirmou, depois, que a alteração pode ser prejudicial. “Compreendo as intenções de quem fez aquela aprovação, mas eu acho que se corre o seríssimo risco de aquilo ser gato escondido com rabo de fora”, atirou.

No entender do comentador, “o advogado tem um conjunto de limitações” mas a sociedade de que faz parte “fica de mãos livres e isso pode gerar suspeições muito más”. “Más para os advogados, más para os deputados, más para o Parlamento e para a democracia. Os deputados podiam melhorar ainda este situação antes da lei ser definitiva”, adiantou.

De uma forma geral, Marques Mendes acredita que deveria acontecer uma reforma mais profunda. “Eu acho que o Parlamento devia ter uma Comissão de Ética que pudesse estabelecer códigos de conduta e a seguir pudesse aplicar sanções a quem prevarica. Mas, sobretudo, devia ter uma Comissão Ética que não fosse constituída pelos próprios deputados que estão em funções, porque senão fica a suspeita de que estão a atuar em causa própria”.

Recorde-se que a comissão de reforço da transparência concluiu na quinta-feira à noite as votações na especialidade do estatuto dos deputados, o terceiro e último diploma em votação deste pacote. Os outros dois são a legislação sobre o lóbi e o regime de exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

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