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"Não existe consenso sobre o que é bom-senso" nas nomeações de familiares

A polémica em torno das nomeações feitas pelo Governo de António Costa continua a dar que falar.

"Não existe consenso sobre o que é bom-senso" nas nomeações de familiares
Notícias ao Minuto

12:38 - 06/04/19 por Patrícia Martins Carvalho

Política Vital Moreira

António Costa e o seu Executivo têm estado debaixo de fogo desde que começaram a ser noticiadas as relações familiares entre diversos elementos do Executivo e do Partido Socialista.

O caso mais recente envolve o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, que pediu a demissão na última quinta-feira depois de ter vindo a público o facto de ter nomeado para adjunto do seu gabinete o seu próprio primo.

A este propósito muito se tem falado sobre ética e bom-senso. Aliás, o próprio primeiro-ministro sugeriu que a Comissão da Transparência deveria definir um critério que servisse de regra para as nomeações de familiares.

Opinião semelhante tem Vital Moreira que defende a existência de “normas em vez de ‘bom senso’”. Num texto publicado no seu blogue, o constitucionalista escreve que o “problema é que não existe nenhum consenso sobre o que constitui bom-senso neste assunto”, tal como a “enorme diferença de posições defendidas a este propósito nas últimas semanas” permite perceber.

Para Vital Moreira, este é um assunto “sujeito às paixões políticas” e, por isso, o “bom-senso mede-se pelo critério de cada um”, razão pela qual o que “se exige é clareza, para se saber o que é ou não admitido”.

Ainda sobre este tema, o constitucionalista lembra que há países onde tais “impedimentos quanto à nomeação de familiares de governantes e equiparados constam de lei e/ou de códigos de conduta”.

“O que importa”, frisa, é que as “regras sejam públicas e o seu incumprimento sancionado”.

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