"Não existe consenso sobre o que é bom-senso" nas nomeações de familiares
A polémica em torno das nomeações feitas pelo Governo de António Costa continua a dar que falar.
© Carlos Manuel Martins / Global Imagens
Política Vital Moreira
António Costa e o seu Executivo têm estado debaixo de fogo desde que começaram a ser noticiadas as relações familiares entre diversos elementos do Executivo e do Partido Socialista.
O caso mais recente envolve o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, que pediu a demissão na última quinta-feira depois de ter vindo a público o facto de ter nomeado para adjunto do seu gabinete o seu próprio primo.
A este propósito muito se tem falado sobre ética e bom-senso. Aliás, o próprio primeiro-ministro sugeriu que a Comissão da Transparência deveria definir um critério que servisse de regra para as nomeações de familiares.
Opinião semelhante tem Vital Moreira que defende a existência de “normas em vez de ‘bom senso’”. Num texto publicado no seu blogue, o constitucionalista escreve que o “problema é que não existe nenhum consenso sobre o que constitui bom-senso neste assunto”, tal como a “enorme diferença de posições defendidas a este propósito nas últimas semanas” permite perceber.
Para Vital Moreira, este é um assunto “sujeito às paixões políticas” e, por isso, o “bom-senso mede-se pelo critério de cada um”, razão pela qual o que “se exige é clareza, para se saber o que é ou não admitido”.
Ainda sobre este tema, o constitucionalista lembra que há países onde tais “impedimentos quanto à nomeação de familiares de governantes e equiparados constam de lei e/ou de códigos de conduta”.
“O que importa”, frisa, é que as “regras sejam públicas e o seu incumprimento sancionado”.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com