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Bloco apelida de "mágicos" ativos que banca pode deduzir em impostos

O Bloco de Esquerda apelidou hoje de "ativos mágicos" os 3.800 milhões de euros de ativos por impostos diferidos que os bancos podem receber do Estado e o PCP considerou falsa a ideia de que são apenas "acertos de contas".

Bloco apelida de "mágicos" ativos que banca pode deduzir em impostos
Notícias ao Minuto

13:26 - 05/04/19 por Lusa

Política Mariana Mortágua

"O regime criado pelo Governo PSD-CDS/PP deu direito à banca de não pagar 3.800 milhões de euros de IRC futuro. São 1.000 milhões de euros no BCP, diga-me quantas décadas o BCP vai passar sem pagar IRC", disse a deputada do Bloco, Mariana Mortágua, no debate hoje em plenário, acrescentando que foi também ao abrigo deste regime que o Novo Banco pediu 154 milhões de euros numa injeção de capital "de que ninguém fala".

Mariana Mortágua disse ainda que parte significativa destes ativos por impostos diferidos foram gerados em anos em que "os bancos não pagaram um cêntimo de IRC, porque não tinham lucros, mas estavam a acumular direitos de deduzir perdas no IRC futuro".

"Se isto não é magia não sei o que é. Há 3.800 milhões de euros destes ativos mágicos", afirmou.

Também o deputado do PCP Paulo Sá lembrou que "são quase 4.000 milhões de euros" que os bancos podem deduzir ao seus impostos em qualquer momento futuro ou simplesmente pedir a sua devolução e considerou "falsa" a ideia de que estes ativos por impostos diferidos "correspondem a um pagamento em excesso de imposto no passado pelo que imposto futuro corresponderia a mero acerto de contas".

Segundo o deputado, a verdade é que foram gerados por imparidades nos anos em que bancos tiveram prejuízos, pelo que não pagaram qualquer imposto e ainda têm direito a um "desconto futuro" por um encargo que não tiveram.

Já a deputada do PSD Inês Domingos considerou que havia desigualdade entre as empresas portuguesas e europeias no tratamento das imparidades, prejudicando as portuguesas, e que o que o Governo anterior criou foi um regime "equilibrado".

Leitão Amaro, também do PSD, afirmou ainda que "quando esta câmara, em 2016, terminou com esse regime nenhum partido fez qualquer proposta para mudar o sistema, nenhum".

Cecília Meireles, do CDS-PP, disse também que o regime de então tinha como objetivo "não prejudicar os bancos portugueses" e considerou "bastante dissuasor" a possibilidade de o Estado ficar com direito de converter em ações 110% do crédito tributário, podendo tornar-se acionista no prazo de dez anos.

Na apresentação de resultados do Novo Banco, o presidente, António Ramalho, disse que o Estado não tinha feito uso dessa possibilidade.

Nesta discussão está em causa o regime criado em 2014 pelo Governo PSD e CDS-PP que deu aos bancos a garantia de que os ativos por impostos diferidos acumulados (criados por diferenças entre os registos contabilísticos e a dedução fiscal dos custos com imparidades, sobretudo para crédito) podem ser convertidos em créditos sobre o fisco em qualquer momento futuro, sem limite temporal.

Esse regime terminou em 2016 já com o Governo PS, depois de a Comissão Europeia considerar que podia ser uma ajuda de Estado à banca (a garantia sobre esses ativos faz com que sejam usados para calcular os rácios de capital dos bancos), mas os ativos acumulados até 31 de dezembro de 2015 podem continuar a ser usados, de três modos distintos.

Os bancos podem deduzir esses ativos aos impostos a pagar quando têm lucros tributáveis, podem pedir o seu pagamento num ano em que tenham prejuízo fiscal (o que já fez o Novo Banco, tendo recebido 154 milhões de euros) ou pedir a sua devolução se for à falência (pedido já feito pelo Banif, de 55 milhões de euros).

Em fevereiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no parlamento que os bancos têm 3,8 mil milhões de euros em ativos por impostos diferidos elegíveis, que podem deduzir aos impostos a pagar ao Estado em qualquer momento futuro.

Além do Novo Banco, o BCP e a Caixa Geral de Depósitos têm também significativos ativos por impostos diferidos em balanço.

O BE tem uma proposta para que os bancos paguem uma taxa de 1,5% anualmente sobre estes ativos por impostos diferidos que têm em balanço (menos os lucros tributáveis pagos entre 2009 e 2015), considerando que isso daria uma receita para o Estado de 50 milhões de euros anuais.

O BE considera que há que se o Estado tem esse encargo, então deve receber "uma remuneração efetiva por este serviço prestado à banca" já que é o Estado que presta "esta garantia e assume este risco".

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