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BE pede fim de taxas moderadoras, Costa diz que é "bom debate"

A coordenadora do BE, Catarina Martins, desafiou hoje o primeiro-ministro a acabar com as taxas moderadoras para atos prescritos por médicos, respondendo António Costa que é "um bom debate" para começar agora, mas na perspetiva da próxima legislatura.

BE pede fim de taxas moderadoras, Costa diz que é "bom debate"

No debate quinzenal de hoje, o tema da saúde dominou uma boa parte da intervenção de Catarina Martins, que deixou de fora das suas perguntas as questões das relações familiares dentro do Governo.

"Não acha que este é o momento para acabarmos com taxas moderadoras que não moderam nada, mas simplesmente são um obstáculo ao acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente acabando com as taxas moderadoras para atos prescritos por médicos. (...) Não é moderação, é obstáculo. Vamos acabar com isso?", perguntou diretamente a António Costa.

Na resposta, o primeiro-ministro concordou que a questão do acesso "é um tema relevante", lembrando que aquilo que estava previsto no atual programa de Governo "está cumprido", ou seja, "a redução de 25% na taxa moderadora".

"É um bom debate para iniciarmos agora, na perspetiva da próxima legislatura, relativamente à margem que temos para poder evoluir nessa matéria, sendo que claramente - creio que concordamos - o esforço que ainda hoje tem que ser feito é que, depois de termos reposto aquilo que tinha sido cortado, temos de fazer o investimento que está por fazer e que é, agora, necessário recuperar", observou.

Neste momento, na perspetiva do primeiro-ministro, o esforço maior ainda "tem de ser o de alargar a capacidade de investir".

A coordenadora do BE manteve-se no tema da saúde e deixou claro, que para se mudar o estado de coisas, "não basta dizer que há vontade de fazer melhor", mas "é preciso compromissos sérios", referindo-se à Lei de Bases da Saúde, atualmente em debate na especialidade do parlamento.

"Há escolhas que tem que ser feitas e essas escolhas têm que ser claras e o Bloco de Esquerda cá está para fazer uma Lei de Bases da Saúde - sem a direita, que sabemos que não gosta do SNS [Serviço Nacional de Saúde] - mas se cumprirmos essas condições", garantiu.

Depois, Catarina Martins elencou as condições do BE para viabilizar uma Lei de Bases da Saúde: "acabar com as taxas moderadoras que são obstáculo em vez de moderação, acabar com as PPP [Parcerias Público-Privadas], que só servem para os hospitais privados irem buscar recursos humanos aos hospitais públicos, e garantir que o recurso a privados é feito somente quando não há capacidade de oferta pública e não num sistema concorrencial que tem vindo a degradar o SNS".

"Tenha o Governo e o PS essa vontade e poderemos fazer o caminho para salvar o SNS", prometeu,

Quando Costa tomou a palavra, revelou que "ainda recentemente o Governo fez chegar" à bancada do BE "uma redação em função dos últimos contactos mantidos" sobre Lei de Bases da Saúde.

"Acho muito importante que exista uma Lei de Bases da Saúde, deve ter o consenso mais alargado possível, mas também não temos que nos deprimir coma ausência de apoio de partidos que nunca apoiaram o SNS e que, se o fizessem agora, seria uma grande vitória histórica do SNS", atirou, perante a indignação de alguns deputados.

O primeiro-ministro, na sequência das críticas, disse não valer a pena estarem a insultá-lo porque "não ganham nada com isso", uma vez que "só insulta quem não tem razão nenhuma".

"A esperança que temos é que avancemos neste trabalho parlamentar e esta legislatura, um dos grandes méritos democráticos que teve, foi acabar com o mito de que só há um tipo de maioria possível. Todas as maiorias são possíveis", retomou.

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