Num comunicado enviado às redações, o PSD relata que "apresentou um requerimento à comissão de Agricultura e Mar para a realização de um pedido de audiência ao Presidente da República, a fim de unir esforços para a importância geoestratégica da proposta da extensão da plataforma continental".

"Todavia, facto que jamais sucedeu na presente legislatura, PS, PCP e BE, exigiram que não que fosse votado o requerimento, mas sim a sua admissibilidade", referem os sociais-democratas, acrescentando que socialistas, bloquistas e comunistas "não permitiram sequer a discussão" do referido documento.

O PSD assinala que estes partidos rejeitaram "liminarmente a própria admissibilidade do requerimento, que até estava sujeito à concordância do presidente da Assembleia da República".

"Esta intolerância democrática faz perigar a liberdade de iniciativa de um partido político e revela uma atitude de sobranceria da maioria - PS, PCP, BE - face à oposição", lê-se ainda na nota do PSD.

Para os deputados sociais-democratas, "o processo de análise da proposta portuguesa de extensão da plataforma continental a decorrer na Organização das Nações Unidas, constitui o processo mais relevante para o futuro de Portugal, o qual compreende obviamente uma dimensão técnica, mas seguramente uma de grande relevo diplomático".

Assim, o PSD salienta ser "essencial a convergência de todos os órgãos de soberania para que a candidatura portuguesa seja bem-sucedida, utilizando não só todos os instrumentos técnico-jurídicos ao dispor do país, mas também todos os esforços diplomáticos possíveis, esforços que, por certo, encontram na magistratura de influência do Presidente da República um pilar inultrapassável".

Os sociais-democratas assinalam igualmente que vão continuar "a pugnar pelo sucesso da candidatura portuguesa à extensão da plataforma continental".

Em 20 de março, o PSD anunciou que iria propor à comissão de Agricultura a solicitação uma audiência ao Presidente da República com o objetivo de "sensibilizar" Marcelo Rebelo de Sousa para que promova a candidatura portuguesa de extensão da plataforma continental.

Em declarações à Lusa, o deputado e porta-voz do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD para os Assuntos do Mar, Cristóvão Norte, destacou, na altura, as qualidades "diplomáticas notáveis" do chefe de Estado e a sua "magistratura de influência em muitos países", salientando que o objetivo da audiência seria "sensibilizar" Marcelo Rebelo de Sousa para que se empenhasse "firmemente na candidatura portuguesa".

"É uma matéria de consenso nacional, um projeto de 14 anos. O Presidente da República apela muito aos consensos nacionais, esta é a oportunidade de dar expressão a um consenso nacional", disse.

Com a extensão da plataforma continental, Portugal poderá passar a ter uma Zona Económica Exclusiva com cerca de quatro milhões de quilómetros quadrados, o correspondente a quase 90% do mar da União Europeia.

O projeto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.