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Maioria chumba pedido do PSD para conhecer acordo entre Governo e juízes

PS, BE e PCP rejeitaram hoje no parlamento um requerimento do PSD que solicitava à ministra da Justiça o conhecimento do acordo com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sobre a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Maioria chumba pedido do PSD para conhecer acordo entre Governo e juízes
Notícias ao Minuto

12:48 - 03/04/19 por Lusa

Política ASJP

Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, só o grupo parlamentar do CDS-PP acompanhou o voto favorável dos sociais-democratas para serem conhecidas as propostas do executivo socialista relativamente a questões como a remuneração dos juízes.

O jornal Público noticiou hoje que o referido acordo entre Francisca Van Dunem e a ASJP permitirá acabar com o teto salarial que impede que titulares de órgãos de soberania ganhem mais que o primeiro-ministro, por exemplo, implicando a subida de rendimentos de centenas de magistrados dos tribunais superiores, mas também de procuradores dado o princípio de paridade entre as duas magistraturas. Outra alteração é o aumento em 100 euros do subsídio de compensação para 875 euros.

Em causa está a proposta de lei governamental de novo estatuto dos juízes para a qual existe um grupo de trabalho específico na Assembleia da República no qual os vários partidos poderão apresentar propostas de alteração, tendo o PS já anunciado ir fazê-lo, previsivelmente ao abrigo das condições acordadas entre Governo e ASJP.

O deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim lamentou o "silêncio" e "mutismo volitivo" do executivo socialista sobre o assunto, sugerindo que "há qualquer coisa no acordo que o Governo não quer que seja pública".

A democrata-cristã Vânia Dias da Silva disse que era "do mais elementar bom senso e curial que todos os grupos parlamentares tenham acesso a acordo".

"Este requerimento é manifestamente absurdo. Destina-se a cavalgar o aparente desconhecimento da tramitação parlamentar", contrariou o socialista Neto Brandão, acrescentando que a iniciativa legislativa do Governo se esgotou com a apresentação da proposta de lei, seguindo-se as propostas de alteração por parte dos deputados.

O bloquista José Manuel Pureza afirmou que "as propostas de alteração ao estatuto dos juízes apresentadas pelo PS materializam uma solução de gestão de uma negociação com os sindicatos" e "aquilo que tinha de chegar ao parlamento chegou pelas propostas do PS".

"O que chegou ao parlamento chegou por via institucional. É uma irresponsabilidade do PSD querer que se envie tudo para a Assembleia da República", defendeu o comunista Jorge Machado, referindo que os processos negociais entre partes devem ser reservados e protegidos.

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