Jerónimo de Sousa discursava numa sessão pública destinada a assinalar os 43 anos sobre a aprovação do Texto Fundamental pela Assembleia Constituinte, em 1976, na Casa do Alentejo, em Lisboa.
"Neste caso se enquadram os recentes ataques promovidos pela nova liderança do PSD à independência do poder judicial e à autonomia do Ministério Público, os reiterados apelos ao consenso de regime com o PS para alterar as leis eleitorais, subverter a respetiva representação eleitoral, formar maiorias artificiais e formar governos eternizando soluções bipolarizadoras, mas também as propostas de reforma do Estado e da Segurança Social, ressuscitando a derrotada contrarreforma de Passos e Portas de corte a eito nas pensões", afirmou.
O líder do PCP referia-se a uma "retoma da ofensiva" de "subversão constitucional", apoiada por forças económicas capitalistas, num "esforço a que se juntam as pressões e pretensões de novos partidos e movimentos de extrema-direita que pregam o fim das ideologias para assumir propósitos de liquidação das liberdades e ataque frontal à democracia".
"Décadas marcadas ainda pelo ataque à separação de poderes e à Constituição enquanto limite e fundamento dos poderes do Estado, desde a teoria das forças de bloqueio de Cavaco Silva até à teoria de Passos Coelho de que um país em crise não se podia dar ao luxo de ter Constituição", descreveu sobre os últimos 40 anos.
Jerónimo de Sousa condenou também a "degradação da democracia política, com a instalação do compadrio e da corrupção no aparelho do Estado, instrumentalizado pelos partidos de Governo e potenciado pelo sistema de alternância sem alternativa entre PS e PSD, com o apoio do CDS, para satisfazer as clientelas partidárias e os interesses do poder económico".
Segundo o secretário-geral comunista, o anterior Governo (PSD/CDS-PP) "lançou uma das mais violentas ofensivas desde há 45 anos".
"Passos Coelho chegou a afirmar, neste período, que a Constituição nunca deu emprego a ninguém, mas, no frustrado projeto de revisão constitucional que apresentou em 2011, o que pretendia era liquidar os direitos dos trabalhadores, como a proibição dos despedimentos sem justa causa, e os direitos sociais à saúde e educação", acusou.
"Apesar de sete revisões constitucionais descaracterizadoras de aspetos muito importantes da Constituição democrática de 1976, a Constituição que temos em 2019 merece ser defendida. Apesar de todos os golpes sofridos, a Constituição continua a consagrar um conjunto de princípios e normas que as forças reacionárias nunca conseguiram suprimir e que se mantêm como conquistas democráticas", disse.
