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Jerónimo defende Constituição contra subversões de Passos e até de Rio

O secretário-geral comunista defendeu esta terça-feira a Constituição da República Portuguesa contra as tentativas de subversão por parte da direita, nomeadamente protagonizadas pelo anterior líder do PSD, Passos Coelho, mas também pelo seu sucessor, Rui Rio.

Jerónimo defende Constituição contra subversões de Passos e até de Rio
Notícias ao Minuto

21:26 - 02/04/19 por Lusa

Política PCP

Jerónimo de Sousa discursava numa sessão pública destinada a assinalar os 43 anos sobre a aprovação do Texto Fundamental pela Assembleia Constituinte, em 1976, na Casa do Alentejo, em Lisboa.

"Neste caso se enquadram os recentes ataques promovidos pela nova liderança do PSD à independência do poder judicial e à autonomia do Ministério Público, os reiterados apelos ao consenso de regime com o PS para alterar as leis eleitorais, subverter a respetiva representação eleitoral, formar maiorias artificiais e formar governos eternizando soluções bipolarizadoras, mas também as propostas de reforma do Estado e da Segurança Social, ressuscitando a derrotada contrarreforma de Passos e Portas de corte a eito nas pensões", afirmou.

O líder do PCP referia-se a uma "retoma da ofensiva" de "subversão constitucional", apoiada por forças económicas capitalistas, num "esforço a que se juntam as pressões e pretensões de novos partidos e movimentos de extrema-direita que pregam o fim das ideologias para assumir propósitos de liquidação das liberdades e ataque frontal à democracia".

"Décadas marcadas ainda pelo ataque à separação de poderes e à Constituição enquanto limite e fundamento dos poderes do Estado, desde a teoria das forças de bloqueio de Cavaco Silva até à teoria de Passos Coelho de que um país em crise não se podia dar ao luxo de ter Constituição", descreveu sobre os últimos 40 anos.

Jerónimo de Sousa condenou também a "degradação da democracia política, com a instalação do compadrio e da corrupção no aparelho do Estado, instrumentalizado pelos partidos de Governo e potenciado pelo sistema de alternância sem alternativa entre PS e PSD, com o apoio do CDS, para satisfazer as clientelas partidárias e os interesses do poder económico".

Segundo o secretário-geral comunista, o anterior Governo (PSD/CDS-PP) "lançou uma das mais violentas ofensivas desde há 45 anos".

"Passos Coelho chegou a afirmar, neste período, que a Constituição nunca deu emprego a ninguém, mas, no frustrado projeto de revisão constitucional que apresentou em 2011, o que pretendia era liquidar os direitos dos trabalhadores, como a proibição dos despedimentos sem justa causa, e os direitos sociais à saúde e educação", acusou.

"Apesar de sete revisões constitucionais descaracterizadoras de aspetos muito importantes da Constituição democrática de 1976, a Constituição que temos em 2019 merece ser defendida. Apesar de todos os golpes sofridos, a Constituição continua a consagrar um conjunto de princípios e normas que as forças reacionárias nunca conseguiram suprimir e que se mantêm como conquistas democráticas", disse.

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