O tema esteve hoje em debate no plenário da Assembleia da República, a poucos dias de entrada em vigor da medida, na próxima segunda-feira.

"É um passo de gigante para desbloquear anos e anos de falatório político, mas vazio de concretização. Não é uma medidinha insignificante", defendeu o deputado socialista Carlos Pereira, no arranque do debate.

O deputado questionou as críticas que tem ouvido à medida, em especial as do PSD, que tem dito que beneficia sobretudo as Áreas Metropolitanas de Lisboa e, em menor grau, do Porto.

"O que quer o contribuinte português Rui Rio: um modelo em que os seus impostos não ajudam na defesa da floresta só porque há uma parte da floresta que está no litoral?", questionou, considerando que a razão das críticas do PSD é a "proximidade eleitoral".

"Como não está na foto desta solução, estrebucha para todos os lados", acrescentou Carlos Pereira, desafiando o PSD a dizer que não alterará esta medida se vencer eleições e formar Governo.

Pela bancada social-democrata, o vice-presidente do grupo parlamentar Emídio Guerreiro começou por dizer que "o PSD concorda com a medida, que é positiva, necessária e ajuda muito na mobilidade das pessoas".

"Foi isto que dissemos na primeira vez que esta medida foi apresentada no Orçamento do Estado", assegurou, justificando o voto contra a verba aí inscrita para porque a esquerda "não quis que o primado de ser para todos ficasse consagrado".

Emídio Guerreiro considerou que a forma como o Governo desenhou a medida "cria fronteiras e barreiras na mobilidade do país".

"É justa para todos os portugueses que dela usufruem e injusta para os portugueses que dela são excluídos", afirmou, desafiando os socialistas a iniciar um processo político para que seja dada "a mesma resposta em todo o país".

Pelo CDS-PP, Hélder Amaral assegurou que os democratas-cristãos querem igualmente "contribuir para o consenso" e aproveitou para dar os parabéns "a todos os partidos que compõem a geringonça" pela medida.

"Depois decidam lá quem teve a ideia", ironizou.

As críticas do CDS-PP centraram-se também na justiça territorial da medida e na qualidade e quantidade da oferta de transportes, considerando que apresentam "uma degradação nunca vista".

Num debate em que o Governo não marcou presença, o deputado do BE Heitor de Sousa lamentou que o PS não tenha aprovado medidas do partido que previam esta redução do tarifário há dois anos.

"Já não está preocupado com a sustentabilidade das empresas de transporte? O que mudou?", questionou.

Na mesma linha, o deputado do PCP Bruno Dias foi ainda mais longe e salientou que há 22 anos que os comunistas defendiam iniciativa semelhante.

"A persistência compensa quando as medidas que se propõem são justas e melhoram a vida das pessoas", defendeu.

Pelo Partido Ecologista "Os Verdes", a deputada Heloísa Apolónia lembrou igualmente medidas apresentadas no passado e então rejeitadas pelos socialistas.

Na resposta, Carlos Pereira desvalorizou as críticas, dando as "boas vindas" aos partidos que se juntam no elogio a esta medida.

O deputado socialista comparou a posição do PSD ao 'sketch' do humorista Ricardo Araújo Pereira sobre a posição do Marcelo Rebelo de Sousa no referendo ao aborto: "Estamos de acordo, mas votamos contra".

O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que pretende incentivar o uso dos transportes coletivos nas grandes cidades, estabelece que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e comparticipem o programa com um total de 2,6 milhões. A verba estará disponível a partir de 1 de abril.