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PSD alerta que problemas com viagens de deputados "podem repetir-se"

O PSD lamentou hoje que a proposta que apresentou no âmbito do grupo de trabalho sobre as viagens dos deputados tenha sido rejeitada, considerando que "mais tarde ou mais cedo" poderão registar-se "problemas semelhantes" aos casos do passado.

PSD alerta que problemas com viagens de deputados "podem repetir-se"

"O PSD apresentou no grupo de trabalho uma proposta objetiva, que torna tudo muito claro e responde a dúvidas do Tribunal de Contas relativamente à tributação do que os deputados recebem", salientou o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, em declarações aos jornalistas no final da reunião da bancada.

O PSD pretendia que seis subsídios atualmente atribuídos aos parlamentares fossem fundidos num único, diferenciado por círculo eleitoral, mas a proposta foi rejeitada, numa votação que decorreu terça-feira no grupo de trabalho.

"Agora está-se a trabalhar no que já existia e que o PSD considera que não resolve o problema, mais tarde ou mais cedo podemos vir a ter problemas semelhantes ao que têm vindo a acontecer", alertou Negrão.

Ainda assim, acrescentou, os sociais-democratas irão contribuir para um consenso nas matérias em discussão no grupo de trabalho e tentar "o mais possível simplificar o processo, de forma a que não levante dúvidas e não cause repetição de casos como os anteriores".

O grupo de trabalho que analisa as viagens dos deputados já alcançou consenso para que a morada efetiva de cada parlamentar seja a do Cartão de Cidadão e para que só sejam pagas as deslocações efetivamente realizadas e declaradas, estando o tema na agenda de uma conferência de líderes extraordinária marcada para hoje, no final do plenário.

Este grupo foi criado em dezembro por proposta do Conselho de Administração do parlamento, na sequência de polémicas com falsas moradas de deputados e de duplicação de apoios ao transporte entre o continente e as ilhas, além de outras práticas no reembolso de despesas por viagens e deslocações.

O Subsídio Unificado para Atividade (SUA) que os sociais-democratas queriam implementar seria calculado com base no histórico de duas legislaturas, a atual e a anterior, e ficaria sujeito a tributação em sede de IRS.

Seriam eliminados seis complementos: a ajuda de custo diária por presença no parlamento; as ajudas de custo por diárias no círculo eleitoral dos deputados da emigração e dos residentes fora do círculo eleitoral; as despesas de deslocação entre a residência e a Assembleia da República; as despesas entre a residência e o círculo eleitoral (para os residentes fora do círculo eleitoral); o abono para trabalho político nacional e o abono para trabalho político no círculo.

O SUA ficaria consagrado em lei e seria sujeito a um desconto em caso de ausência ou não efetividade do deputado ao trabalho parlamentar.

Com esta proposta, deixaria de ser relevante o local de residência do deputado, já que o subsídio teria valores diferenciados apenas em função do círculo eleitoral pelo qual é eleito.

Apesar de alguns pedidos de adiamento, o PSD quis que a proposta fosse a votos na reunião de terça-feira do grupo de trabalho - que decorre à porta fechada -, tendo merecido apenas o voto favorável dos proponentes, a abstenção do CDS-PP e votos contra de PS, BE e PCP.

Recentemente, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, apelou na conferência de líderes que eventuais alterações legislativas estejam fechadas até ao 25 de Abril.

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