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"Prudência aconselha contenção e parcimónia no recrutamento" no Governo
Vital Moreira considera que a solução para a situação de contratação de familiares no Governo passa pela elaboração de códigos de conduta ou códigos de ética.
© Global Imagens
Política Vital Moreira
A polémica que tem marcado a atualidade nacional a respeito das ligações familiares entre membros do Governo foi esta quinta-feira alvo de reflexão por parte de Vital Moreira que, num artigo publicado no blogue 'Causa Nossa', começa por recordar os "quatro pilares essenciais da ética republicana (ou simplesmente ética política) no exercício de cargos públicos", nomeadamente "escrupuloso cumprimento das obrigações legais inerentes ao cargo; primazia absoluta do interesse público sobre os interesses particulares, em geral, e os interesses pessoais, em especial; integridade e recusa de vantagens ou favores pessoais; rejeição das relações familiares (nepotismo) ou de amizade (amiguismo) como critérios de decisão no governo da coisa pública".
Considera o constitucionalista que "a ética republicana vai muito para além do respeito da lei, regulando também a margem de livre decisão deixada pela lei. Sem constrições éticas a 'res publica' corre riscos desnecessários".
Ora, defende ainda o político que "as coisas tornam-se mais complicadas quando se trata de constituir equipas de trabalho, onde prevalece a liberdade de seleção dos colaboradores e onde os fatores de conhecimento, confiança e lealdade pessoal têm o seu lugar, favorecendo a escolha nos círculos de conhecidos, de amigos e de correligionários".
É pois "inevitável e compreensível, mas a prudência aconselha contenção e parcimónia no recrutamento nesses círculos, mesmo quando não esteja em causa a experiência e saber dos escolhidos". E "o problema aumenta exponencialmente quando entram em jogo as relações familiares e quando a frequência das ocorrências deixa perceber um padrão de conduta comprometedor (o número conta)".
Estão em cima da mesa "juízos translegais e não devendo eles ser deixados ao desamparo dos próprios interessados nem à demagogia dos média e das redes sociais", a solução, aos olhos de Vital Moreira, "passa pela elaboração de códigos de conduta ou códigos de ética que recomendem normas de comportamento e pela instituição de comissões de ética, incluindo personalidades externas, que permitam dirimir os casos duvidosos ou contenciosos". "Infelizmente", considera, "entre nós, em vez de se prevenirem as situações, tendemos a correr atrás do prejuízo".
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