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CGD: Deputados questionam hoje Vítor Constâncio

O ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio é hoje ouvido pelos deputados na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no âmbito da auditoria realizada ao banco público.

CGD: Deputados questionam hoje Vítor Constâncio
Notícias ao Minuto

06:37 - 28/03/19 por Lusa

Política Inquérito

Vítor Constâncio foi o responsável máximo do Banco de Portugal entre 2000 e 2010, período abrangido pela auditoria da EY à gestão da CGD, que se compreende entre 2000 e 2015.

O anterior governador do banco central não esteve presente na anterior comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (entre 2016 e 2017), tendo alegado indisponibilidade para se deslocar ao país (era então vice-presidente do Banco Central Europeu), e optou por responder por escrito às perguntas dos deputados.

De acordo com o Jornal Económico de 22 de fevereiro, Vítor Constâncio "ignorou os alertas para falhas no controlo de risco de crédito na Caixa Geral de Depósitos que lhe foi transmitido por carta, em 2002, dirigida ao então governador do Banco de Portugal por Almerindo Marques, ex-administrador do banco público".

Segundo o jornal, o ex-governador disse a Almerindo Marques, administrador da CGD entre 2000 e 2002, "não ter recursos para mandar fazer uma auditoria; que não era oportuno fazê-la ao maior banco do sistema, um banco público; e que não era conveniente uma auditoria com base numa denúncia de um membro do Conselho de Administração, pois não havia razões para justificar".

Além de governador do Banco de Portugal entre 2000 e 2010, Vítor Constâncio ocupou o cargo entre 1985 e 1986.

Foi vice-presidente do BCE entre 2010 e 2018, secretário-geral do PS entre 1986 e 1989, tendo perdido as eleições legislativas de 1987 para a maioria absoluta do PSD, liderado então pelo ex-Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.

A II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD e à Gestão do Banco, como é oficialmente designada, é presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos, e o relator será o deputado João Almeida, do CDS-PP.

A comissão teve origem na divulgação de uma auditoria da EY à CGD, em que uma versão preliminar revelada em 20 de janeiro por Joana Amaral Dias conta que os administradores do banco receberam "remuneração variável" e "voto de confiança", mesmo com resultados negativos.

Esta versão do documento é sobretudo crítica do período 2000-2008 em que "não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa. Mesmo perante resultados negativos foi decidido atribuir remuneração variável e emitido voto de confiança".

A versão provisória encontrou ainda sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e perdas, só nestas, de mais de 1.000 milhões de euros, e traça um cenário de falta de controlo e mesmo de desvalorização de riscos na concessão de crédito.

No entanto, no dia 24 de janeiro, a auditora EY afirmou-se apenas vinculada ao relatório final da auditoria que emitiu em junho de 2018, pelo que documentos como a versão preliminar "não devem ser considerados".

Em 01 de fevereiro, o presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, entregou na Assembleia da República, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a versão final da auditoria, mas com omissões de nomes de devedores, valores de créditos e exposição do banco público.

A análise da consultora concluiu que a maioria dos casos analisados, ou seja, 80 operações, que representam perdas, no Top 25, de 769 milhões de euros (43,7% do total) receberam um parecer de risco "condicionado ao acolhimento de um conjunto de requisitos prévios à concessão do crédito, e em que o Órgão de Decisão [que tomou a decisão de conceder o crédito], para além de não fazer depender a sua aprovação da concretização das respetivas condicionantes, não deixou evidência escrita que justifique esta decisão".

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