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Eurodeputados portugueses divididos sobre nova lei de direitos de autor

A nova lei comunitária sobre direitos de autor na era digital, hoje aprovada pelo Parlamento Europeu, divide opiniões entre os eurodeputados portugueses, tendo merecido o voto contra de PCP e Bloco de Esquerda.

Eurodeputados portugueses divididos sobre nova lei de direitos de autor
Notícias ao Minuto

18:40 - 26/03/19 por Lusa

Política Parlamento Europeu

O líder da delegação parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, explicou que votou a favor, ainda que admita que "não é uma diretiva perfeita", por considerar que sempre "é melhor que a diretiva anterior", sobretudo "porque permite que os autores, os criadores possam ser remunerados também na sociedade digital".

"Tem aspetos positivos, tem aspetos menos positivos, mas é melhor que a diretiva anterior e por isso votei a favor. Não é uma diretiva perfeita, sofreu muitas alterações na parte final, mas é o resultado de um longo trabalho e de uma longa reflexão e resolve algumas questões", resumiu.

Zorrinho reconheceu também que será necessário assegurar "que as metodologias de filtragem que vão ser usadas são adequadas, que não vão barrar a internet", mas enfatizou que "não se pode deixar de fazer uma lei com medo que não seja bem aplicada", sendo antes necessário "cuidar para que seja bem aplicada".

Também a delegação do PSD votou a favor, tendo o seu líder, Paulo Rangel, considerado que se trata de "um bom compromisso", até porque, ao contrário do que muitos argumentam, "a liberdade dos utilizadores está mais do que garantida".

"É preciso dizer às pessoas muito claramente que isto não implica nada com Wikipédia, ou com aplicações como o eBay, ou com os 'memes' ou com a partilha de 'links'. Tudo isso continua a ser completamente livre", apontou, enfatizando que a diretiva visa assegurar precisamente "assegurar a própria liberdade na Internet".

Segundo Rangel, "se os autores não forem devidamente pagos, evidentemente que o que acontece é que não produzirão conteúdos para o Internet, pelo que o mundo digital seria muito pobre daqui a pouco".

Já o deputado comunista João Pimenta Lopes explicou que a delegação do PCP votou contra, por considerar que "é uma diretiva que consolida o mercado único digital", e que, na sua perspetiva, "aprofunda uma abordagem de mercantilização da cultura, que serve os interesses das grandes companhias do setor digital", e não dos verdadeiros criadores.

Segundo o deputado, "um aspeto que não ficou salvaguardado é a garantia para aqueles que são os verdadeiros criadores de uma justa remuneração", e "não são os filtros" que vão alcançar tal objetivo, contribuindo estes antes para uma "normalização cultural".

A deputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, também votou contra uma diretiva que considera tratar-se de "um grande equívoco", até porque "tinha como objetivo inicial proteger os autores, criadores, jornalistas (...) mas o acordo final protege sim os donos dos títulos, a grande indústria e as plataformas digitais".

Segundo Marisa Matias, "o que agrava todo esses equívocos é o que está no artigo 13, com a questão dos filtros, a introdução de mecanismos de censura na Internet", até porque, "tal com está definida, esta diretiva protege as grandes plataformas digitais, as únicas detentoras de filtros, as únicas que poderão vendê-los".

Nuno Melo, do CDS-PP, explicou que votou a favor na globalidade, essencialmente porque "protege direitos que têm de ser protegidos", embora também tivesse reservas relativamente aos filtros.

"Reconheço o esforço muito grande do relator, em relação principalmente ao artigo 13", assim com "pela eliminação de uma série de barreiras que existiam antes", justificou.

Já Marinho e Pinto (sem partido), considera que a nova legislação "vai no sentido de defender a cultura europeia e de fortalecer a imprensa", pois "é justo que aqueles que produzem a informação, as notícias, que pagam ordenados e despesas aos jornalistas, possam exigir a quem as disponibiliza na Internet uma contrapartida pelos lucros que eles têm".

O deputado disse ser sobretudo importante assegurar "que a internet não seja um espaço de pirataria generalizada, como tem sido até hoje".

Também José Inácio Faria, do Movimento Partido da Terra, votou a favor, "porque o que estava aqui claramente em causa é a retribuição justa a quem cria, a quem trabalha e a quem produz".

O deputado considera que "houve uma campanha de desinformação da opinião pública" relativamente ao que foi agora votado, apontando que aquilo que se debateu não foi impedir o acesso a conteúdos, mas sim que quem trabalha e crie conteúdos, sejam eles jornalistas, escritores ou cientistas que publicam os seus trabalhos, tenham uma justa remuneração.

O Parlamento Europeu aprovou hoje, por maioria, a nova lei de direitos de autor, que vai mudar o mercado na União Europeia (UE), após um processo de decisão iniciado há três anos e marcado por fortes críticas do setor.

A votação decorreu na sessão plenária do Parlamento Europeu, realizada em Estrasburgo, França, e contou com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções.

A aprovação surge após o acordo provisório, conseguido em meados de fevereiro deste ano, por negociadores do Conselho da UE, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, no âmbito do 'trílogo' entre estas instituições.

Para a lei entrar em vigor na União, terá agora de haver uma votação final no Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros. Os países da UE têm, depois, dois anos para transpor a diretiva.

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